A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em parceria com o Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos Servidores da 1ª Região (Cedap) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), realizou, nessa segunda-feira, dia 6 de junho, o webinário “A ética no ambiente de trabalho do Poder Judiciário no contexto da Resolução 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. O evento, que reuniu discussões em diversas perspectivas sobre a política de combate ao assédio moral e sexual e à discriminação no ambiente de trabalho, foi transmitido e continua disponível na íntegra, para todos os interessados, no canal do TRF1 no YouTube.

Coordenadora e mediadora do evento, a corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região (JF1), desembargadora federal Mônica Sifuentes, abriu as atividades do dia saudando os palestrantes e participantes e destacando a importância do tema escolhido. “Este seminário é o primeiro que se faz depois da assunção do novo biênio do desembargador Souza Prudente e tem por finalidade tratar desse assunto tão sensível para a magistratura, que é das nossas relações, da Ética no nosso ambiente de trabalho”, salientou a magistrada.

A palestra de abertura ficou sob a responsabilidade da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Peduzzi. “O tema é da maior importância, especialmente se considerarmos que até 30 anos atrás pouco se cogitava, pelo menos, do assédio moral”, ressaltou. “Hoje, ele tomou uma proporção realmente importante tendo em vista que as ocorrências, muitas vezes até inadvertidas de situações de intimidação que podem ser qualificadas como assédio moral, tomaram corpo não só na sociedade, mas em especial no ambiente de trabalho. E todos sabemos que o ambiente de trabalho, para ser hígido e saudável, ele requer uma série de condições que não se limitam a uma estrutura fisicamente ergonômica, sanitariamente adequada, livre de agentes químicos e físicos à saúde”, apontou. “Mais do que isso, um ambiente de trabalho saudável também implica que trabalhadores e empregadores respeitem os direitos da personalidade, evitando e repudiando todo tipo de conduta intimidadora, violenta ou agressiva com feições morais e ou sexuais”, acrescentou.

A magistrada do TST reforçou ainda que, durante a pandemia, os profissionais, além de terem que lidar com os problemas decorrentes da doença, tiveram que lidar com a intimidação sistemática mesmo no trabalho telepresencial. “Mesmo com o distanciamento social e a implementação massiva do teletrabalho, o assédio organizacional ganhou feições e persistiu”, afirmou.

Em sua palestra, a ministra abordou as definições de assédio moral e de assédio sexual no ambiente de trabalho, apresentando a legislação pertinente e também como a jurisprudência - de maneira especial a do TST, que pode ser utilizada nos demais ramos do direito - tem tratado desse tema, que é um fenômeno hoje recorrente das relações. Nesse sentido, também buscou contextualizar todas essas informações com as peculiaridades próprias do período de pandemia, inclusive por meio de um recorte de gênero, que demonstra que as mulheres são mais fortemente atingidas por essas formas de violência nas relações de trabalho.

No fim da explanação, a magistrada do TST recomendou a leitura da Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral do órgão,que além de ser um importante meio de conscientização, indica as situações que configuram assédio moral, lista as possíveis causas e consequências desse tipo de conduta e apresenta medidas para prevenir o assédio moral.

Outras discussões - A Justiça e a Ética no Ambiente do Trabalho e a aplicação da Justiça Restaurativa no contexto da Resolução 351/2020 também foram temas das discussões apresentadas pelos palestrantes Maria Cândida Carvalho Monteiro, juíza federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger/TRF1), e Osmane Antônio dos Santos, juiz federal coordenador do Núcleo de Práticas Restaurativas da Justiça Federal em Uberaba/MG e vice-coordenador do grupo de trabalho responsável pelo Plano de Implantação, Difusão e Expansão da Justiça Restaurativa (JR) na 1ª Região.

A juíza federal Maria Cândida Carvalho Monteiro abordou a construção da Ética no Poder Judiciário a partir de um olhar sobre os conceitos de justiça distributiva e justiça procedimental, destacando o relevante papel da justiça procedimental no sentimento e na sensação do que é justo a partir dos processos que são adotados na concretização judicial. Ela explicou em que consiste a justiça procedimental e ressaltou fatores que levam a uma percepção de justiça por parte das pessoas: voz, tratamento digno e respeito, e explanações. “Qualquer que seja o nosso papel no Poder Judiciário, é nossa responsabilidade pensar nesses fatores”, defendeu.

Além da fundamentação por trás desses conceitos de justiça, a magistrada da 1ª Região também apresentou uma série de pesquisas envolvendo situações concretas e a percepção de justiça pelas pessoas a partir dos procedimentos adotados e convidou a todos para um olhar não só coletivo, mas individualizado da própria conduta.

Já a última palestra do dia, realizada pelo juiz federal Osmane Antônio dos Santos, tratou da importância da compreensão da dimensão subjetiva por trás das relações de trabalho e na Justiça Federal. Também aprofundando no entendimento de uma percepção de justiça por parte das pessoas, especialmente nos procedimentos adotados, o magistrado falou sobre como lidar com as situações de assédio e de discriminação sob a perspectiva da Justiça Restaurativa, focando na construção de diálogo. Um dos pontos de destaque da explanação foi a importância do autoconhecimento na identificação das condutas assediadoras, normalmente influenciadas por traumas experimentados muito antes do início das relações de trabalho.

Em breve avaliação final do evento, a corregedora regional da JF1, desembargadora federal Mônica Sifuentes, destacou a sincronia das palestras que, ao passar de uma abordagem global de uma percepção geral dos problemas em termos de relações trabalhistas, doutrina e jurisprudência, contemplou uma abordagem filosófica do assunto e, por fim, chegou a uma compreensão holística do ser humano dentro desse processo. “Nós fomos descendo cada vez mais para a análise desse tema que começa muito antes da relação de trabalho, começa no nosso nascimento, nas nossas relações primárias, e isso exige principalmente essa reforma do ser humano interior e a busca do autoconhecimento”, afirmou. “Sem essa reforma a gente não muda o mundo a nossa volta”, concluiu.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região