O sistema de Citação e Intimação Eletrônica (e-Cint) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) será bloqueado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do Tribunal a partir desta terça-feira, dia 7 de junho, para novas intimações e citações. A deliberação é da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) que dispôs, por meio do Provimento Coger 15807294, assinado no dia 5 de junho, sobre a migração para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) dos processos em tramitação nos sistemas JEF Virtual e e-Jur no 1º Grau e nas Turmas Recursais da Justiça Federal da 1ª Região, que possuam intimações ou citações com prazos em aberto no Sistema e-Cint.

Com isso, até que o processo seja migrado para o PJe, as intimações e citações urgentes deverão ser realizadas por outros meios, nos moldes dos processos físicos.

Nova movimentação - De acordo com o Provimento, os Sistemas JEF Virtual e e-Jur irão disponibilizar a movimentação “Baixa Intimação/Notificação com prazo concluído antecipadamente para fins de ordenar migração PJe”. Logo, todas as intimações e citações do processo com prazos em aberto no e-Cint serão encerradas após as varas promoverem o registro dessa movimentação no JEF Virtual ou no e-Jur. Já a “Migração para o PJe ordenada” poderá ser registrada após a movimentação da baixa ser concluída.

Depois de lançar a movimentação, “Baixa Intimação/Notificação com prazo concluído antecipadamente para fins de ordenar migração PJe”, e de migrar o processo para o PJe, as intimações e citações encerradas antecipadamente no e-Cint deverão ser novamente realizadas no PJe, com renovação integral dos prazos encerrados antecipadamente.

Deverão ser priorizados os processos de natureza criminal e aqueles nos quais figure como parte ou interveniente pessoa idosa, que se enquadrem na situação descrita no Provimento.

RF

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região