Crédito: Gustavo Lima/STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, em 2 de maio, o primeiro dia do workshop internacional Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças - HCCH 1980 Child Abduction Convention. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) com o apoio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

A corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, presidiu o painel inaugural do workshop, que abordou o sequestro internacional de crianças no Brasil e nos Estados Unidos. Segundo a magistrada, "é urgente e premente para o Brasil ter uma disciplina dos atos processuais para que se possa acelerar o cumprimento da Convenção da Haia".

A regulamentação da matéria foi proposta em anteprojeto de lei elaborado por grupo de trabalho do Conselho da Justiça Federal (CJF) coordenado pela desembargadora. Em março deste ano, o presidente do STJ e do CJF, ministro Humberto Martins, entregou o texto ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

Mônica Sifuentes foi juíza de enlace da Convenção da Haia durante 15 anos, entre 2006 e 2021. Ela atuou na Rede Internacional de Juízes da Haia (International Hague Network of Judges - IHNJ) na implementação de jurisdições concentradas, na criação do “Grupo da Haia” e no desenvolvimento de um manual para aplicar à Convenção.

Abertura - Na abertura do workshop, o ministro Humberto Martins lembrou que o ordenamento jurídico determina a proteção dos direitos fundamentais da infância com absoluta prioridade pelo Estado brasileiro e por toda a sociedade. "As crianças são as sementes para o desenvolvimento de uma vida melhor, com amor e igualdade. Por isso, os direitos das crianças e dos adolescentes estão assegurados não só pela Constituição Federal, mas também desde a criação do mundo", afirmou o magistrado.

Coordenadora-geral do evento, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou o elevado nível de complexidade dos casos de sequestro internacional de crianças para as partes envolvidas, bem como para a atuação do Poder Judiciário. "Para nós, juízes, além da carga emocional e da dificuldade técnica de lidar com o direito e a prova estrangeiros, existe a dificuldade adicional de que não são casos cotidianos e de que é preciso uma solução rápida", ponderou.

Objetivo - O evento teve como propósito o compartilhamento de experiências e de conhecimentos na busca de soluções para se agilizar a prestação jurisdicional nos processos de retorno de crianças e adolescentes, nos termos da Convenção da Haia de 1980.

Participam do workshop magistrados federais, integrantes do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU), representantes da Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf) e da Polícia Federal. O encontro recebeu, também, participantes internacionais - magistrado de ligação da Convenção de Haia de 1980 e procurador de Justiça, ambos dos Estados Unidos; representantes da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e membro da Autoridade Central do Uruguai.

O segundo dia do evento ocorreu na sexta-feira, dia 3, na sede da Enfam, no CNJ.

RF, com informações do STJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região