Na manhã dessa segunda-feira, 30 de maio, ocorreu o encerramento do curso “Nova Lei de Improbidade Administrativa”, promovido pelo Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos Servidores da 1ª Região (Cedap) por meio da Seção de Ações Educacionais Virtuais (Seavi) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), contando com a participação de 33 servidores que atuam com a matéria neste Tribunal e nas Seções Judiciárias.

O curso teve como objetivo dar formação aos servidores sobre as alterações instituídas pela Lei n.14.230/2021 para aplicar o novo regime jurídico da improbidade administrativa. Ao todo foram disponibilizadas 30 vagas com preferência aos servidores do TRF1 que trabalham em atividades inerentes ao tema.

A instrutora foi a desembargadora federal do TRF4 Vânia Hack de Almeida. A magistrada destacou que o objetivo do curso foi "examinar as profundas alterações trazidas pela Lei n. 14.230/2021 à Lei n. 8.429/1992. Foram examinados e debatidos os temas mais polêmicos como a independência das instâncias, alterações dos tipos de improbidade, repercussão da sentença penal, prescrição e a retroatividade da lei mais benigna”.

A participante do curso Andrea Cristina Souza Brito considerou que “houve uma ampliação do conhecimento sobre os dilemas que envolvem a lei nova de improbidade administrativa, dando-nos ferramentas para aprofundamento do estudo”.

JM

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região