Crédito: Ascom-TRF1

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amilcar Machado, assinou ontem, 31 de maio, a Portaria Presi 323/2022, que estabelece a escala de plantão judicial no âmbito do TRF1 no período de 2 de junho a 16 de julho de 2022.

O plantão judicial no Tribunal funciona nos feriados e pontos facultativos, nos fins de semana, no recesso forense e nos dias úteis das 18h01m às 8h59m do dia seguinte. Somente serão apreciados pelo desembargador federal de plantão os pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar o perecimento de direito ou a assegurar a liberdade de locomoção.

A escala, no período de 2 de junho de 2022 a 16 de julho de 2022, obedece ao quadro a seguir:

Em caso de impossibilidade emergencial de cumprimento do plantão pelo(a) magistrado(a) escalado(a), caberá à sua assessoria prestar apoio ao(à) desembargador(a) federal que o(a) substituirá.

O Plantão Judiciário - Segundo a Resolução 71 de 31 de março de 2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais e juízos podem estabelecer escalas e períodos de plantão judicial para períodos em que existam peculiaridades locais ou regionais ou para período de festas tradicionais, feriados, recesso ou prolongado a ausência de expediente normal. Esse normativo também dispõe e esclarece sobre as matérias que podem ser examinadas no Plantão Judiciário em primeiro e segundo grau de jurisdição, conforme a previsão regimental dos respectivos tribunais e juízos. A escala do plantão judicial no TRF1 segue ao disposto no art. 180 do Regimento Interno.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal 1ª Região