No encontro semanal da Rede de Inteligência e Inovação da 1ª Região (Reint1), realizado nessa terça-feira, dia 31 de maio, o grupo recebeu o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro. A reunião contou com a coordenação do desembargador federal Néviton Guedes e abordou o tema já em discussão na Reint1, “Controle da Investigação pelo Judiciário”.

Mestre e doutor em Direito Criminal, Nefi Cordeiro iniciou a sua fala sobre a necessidade de autocrítica acerca da imparcialidade, por parte dos juízes. “Eu sempre tive uma preocupação muito grande com a preservação da imparcialidade do juiz e esse, talvez, seja o grande foco de preocupação quando nós temos o controle judicial na investigação. Até onde eu posso atuar como juiz sem me transformar em parte acusatória, em agente investigador ou defensor?”, questionou.

Ao se referir a autocrítica, ele ressaltou seu entendimento sobre o que é imparcialidade, como uma afetação humana aos influxos sociais. “Eu gosto de pensar nos juízes como um agente público que vê na imparcialidade um ideal, um mito útil. É impossível sermos completamente imparciais? Provavelmente sim”. Segundo Nefi Cordeiro, quando esse conceito é visto como um mito útil, há uma separação racional entre ideia e justificação, “racionalmente, nós podemos nos aproximar desse ideal”.

Populismo - De acordo com o ministro aposentado, essa autocrítica deve ser feita para que o juiz não se torne populista, ou seja, aquela pessoa que quer obtenção da simpatia e aprovação popular perante a sociedade, se tornando, assim, a razão de agir. Para Nefi Cordeiro, o populismo é inaceitável a qualquer agente público, mas é impensável para um juiz, “é justamente na defesa das minorias, na posição contramajoritária que precisamos agir, independente da repercussão social”.

Ele ressalta que adotar essa posição é difícil diante das repercussões sociais e midiáticas de uma decisão, “precisamos ter esse senso de autocontrole constante”. Para isso, o fundamento da legalidade, principalmente na fase investigatória, é necessário para garantir a imparcialidade.

Gestão melhorada - Outro ponto que Nefi Cordeiro destacou foi a necessidade de melhoria da gestão processual diante do grande número de processos que um único juiz tem que julgar, “os danos sociais de cada crime, de cada processo são muito diferentes e há uma tendência de se estabelecer um marco temporal”.

Segundo o ministro aposentado, essa tendência separa os processos para julgamento de acordo com o tempo em que eles estão na vara para serem julgados, “não necessariamente, se o processo entrou antes tem que ser julgado antes ou se uma denúncia foi recebida antes vai ter audiência antes”. Para ele isso pode melhorar se existir uma gestão processual, feita por critérios objetivos, que selecionem prioridades dentro de um processo. Contudo, ele assevera: “Essa gestão diferenciada não autoriza garantias diferenciadas. Nós não temos, no Brasil, diferenciações para um direito do inimigo, o processo é um só e as garantias são únicas”.

Juiz das garantias - Sobre o tema Juiz das Garantias, o ministro Nefi Cordeiro vê uma tendência no Brasil da adoção de juízes diferenciados para a fase de investigação e de ação penal. Para ele, “Mais que separação na estrutura judicial, releva a separação funcional no processo: Juiz não investiga e não colabora para prender ou soltar. Juiz controla a produção da verdade na lei (supletivamente atuando) e julga pela prova dos autos, com racional controle das pré-convicções”.

“Mito ou não, nós mesmos somos aqueles quem melhor podemos controlar a nossa atuação”, concluiu o ministro.

Nos próximos encontros, A Reint1 continuará a debater o tema Controle da Investigação Policial pelo Judiciário, a fim de elaborar um relatório que servirá de subsídio para a construção de uma Nota Técnica sobre o assunto. O relator da Nota será o juiz federal diretor do foro da Seção Judiciária de Roraima, Bruno Hermes Leal.

Ao fim do encontro, os desembargadores federais Carlos Pires Brandão e Néviton Guedes e o juiz federal Roberto Carvalho Veloso agradeceram a participação de Nefi Cordeiro e sua contribuição para a Rede de Inteligência e Inovação da 1ª Região.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região