A nova versão do sistema e-SIAM, destinado ao processamento de pedidos dos magistrados para afastamentos de curta duração (até 30 dias) em território nacional, acaba de ser lançada e já está disponível para acesso pela internet, como um serviço web, a partir desta segunda-feira, 30 de maio. O novo Sistema foi concluído pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) em abril deste ano.

A Corregedoria Regional orienta os magistrados, conforme a Resolução CJF 410/2016, que apresentem justificativa sobre a situação dos serviços judiciários na unidade onde estiverem em exercício (art. 10, inciso I); e anexem comprovante de inscrição e programação no momento do requerimento e, concluído o afastamento, o respectivo certificado de participação (art. 18). Essa resolução dispõe sobre o afastamento de magistrados da Justiça Federal para fins de aperfeiçoamento profissional e para a participação em eventos promovidos por Escola de Magistratura Federal ou indicados no Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa (PNA). À Coger cabe a apreciação dos pedidos de afastamento, bem como julgá-los e relatá-los ao Pleno ou Órgão Especial da Corte.

Modernização do e-SIAM - O projeto de modernização do sistema contou com o auxílio da Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) e da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que desenvolveu o novo sistema. A ferramenta contempla os pedidos de afastamentos dos juízes para tratar, entre outros, de participação em congressos, mutirões, palestras ou ainda por interesse particular. A ideia é que futuramente o sistema possa evoluir para se integrar ao SEI e contemplar todos os tipos de afastamentos de juízes e desembargadores, inclusive aqueles de longa duração, por motivo de saúde, e os plantões judiciais.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região