O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Portaria Conjunta Presi/Coger 4/2022, definiu os prazos da migração para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) dos processos em tramitação nos sistemas eletrônicos legados de 1º e 2º graus (Juizado Especial Federal - JEF Virtual, Processo Judicial Digital nas Varas de Execução Fiscal - PJD-EF e e-Jur) e para a desativação desses sistemas no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

De acordo com o documento assinado pelo presidente do TRF1, desembargador federal José Amilcar Machado, e pela corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, a migração dos processos eletrônicos em tramitação dos sistemas legados para o PJe, inclusive os processos sigilosos e em segredo de justiça, deverá ser feita até 30 de junho de 2022.

As unidades judiciais deverão lançar, até 31 de maio de 2022, em todos os processos em tramitação nos sistemas legados, a movimentação processual "Migração para o PJe ordenada" e terão o prazo até 1º de julho de 2022 para bloquear os sistemas legados, mantendo-se as funções mínimas necessárias para consulta dos processos e sua migração para o PJe, em caso de eventual necessidade de retorno à tramitação.

A nova Portaria altera o art. 6º da Portaria Conjunta Presi/Coger 10112461, de 17 de abril de 2020 estabelecendo também que os processos do JEF Virtual, PJD-EF e e-Jur/GPD deverão ser migrados para o PJe até 30 de junho de 2022.

Processos físicos e sistema Oracle - Os prazos fixados nesta Portaria não se aplicam aos processos físicos, ou seja, aos que ainda não foram digitalizados e aos que tramitam pelo sistema processual (oracle).

FM

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região