Como parte do Projeto IRDR desenvolvido pela Assessoria de Projetos de Suporte e Fomento a Atividade Judicial (Asfaj) que tem como finalidade aprimorar a gestão de precedentes tornando o processo de trabalho mais ágil, eficaz e padronizado, foi implementado, recentemente, um fluxo de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no sistema PJe utilizando as funcionalidades de Inteligência Artificial (IA), Alei, a partir do módulo iAgrupador.

O IRDR tem como objetivo promover a segurança jurídica e a isonomia ao permitir o julgamento conjunto de demandas que versem sobre a mesma questão de direito e seu estabelecimento seguirá da seguinte forma: Uma vez associado um volume de processos a um determinado assunto ou, como se convencionou chamar, Objeto de Recurso (OR), será verificada por um servidor a possibilidade de propositura de novos IRDR’s, caso cumpridas as exigências legais, e informado aos gabinetes, para que eles, julgando necessário, assim procedam.

Para tanto, foi criada a Assessoria/Nugep que, dentre suas atribuições, deverá auxiliar a Presidência, o Relator e o Colegiado a avaliar e julgar a admissibilidade de propostas de IRDR, manter análise comparativa entre os IRDRs admitidos em outros Tribunais Regionais Federais; verificar a conexão de decisões em Turma Recursal de Uniformização (TRU) com os IRDRs já admitidos ou buscar substância para a provocação de novos, e monitorar o fluxo de IRDR estabelecido pelo Projeto em tela.

Veja o fluxograma abaixo:

LC