O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Amilcar Machado, instituiu grupo de trabalho responsável pelo acompanhamento, orientação e supervisão da implantação das ações de melhoria e evolução do sistema ALEI - Análise Legal Inteligente do TRF1, visando dar continuidade e evolução do objeto do TED 001/2019, celebrado entre o TRF1 e a Universidade de Brasília.
O GT foi criado pela Portaria Presi 142/2022 e publicada no dia 16 de maio.

O ALEI identifica e agrupa processos por Objetos de Recursos (ORs), que são relacionados à jurisprudência e precedentes do TRF1 e das Cortes Superiores. A partir daí, o sistema sugere propostas de minutas, baseadas em acórdãos semelhantes e já consolidados. O objetivo é acelerar o julgamento de processos judiciais (PJe) por meio da aplicação de Inteligência Artificial (IA).

A portaria remonta a parceria fechada entre o TRF1 e a Universidade de Brasília, que viabilizou a criação do Gestor de Objetos de Recursos (GOR), uma tecnologia adicional do ALEI, que permite ao próprio Tribunal identificar novos Objetos de Recursos na massa processual dos gabinetes.

O documento destaca que, com a atualização dinâmica dos ORs, surge também a necessidade de uma atualização constante do sistema. Por isso, a portaria cria uma equipe multidisciplinar para identificar, analisar e propor novos ORs.

O juiz federal coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), Roberto Carvalho Veloso, será o coordenador também do GT. A vice-coordenadora é a juíza federal em auxílio à Corregedoria, Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida.

De acordo com a Portaria, os encontros do GT serão por meio de videoconferência. Entre as atribuições do Grupo estão propor, analisar, validar e cadastrar a criação de novos ORs e promover o treinamento de aprendizagem de máquina e desenvolver novos algoritmos para atender a criação de novos ORs

Leia aqui a íntegra da portaria.

PG

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região