O Conselho de Administração (CA) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou o relatório da Correição Geral Ordinária realizada na Seção Judiciária de Minas Gerais no período de 14 de fevereiro a 18 de março. A sessão ocorreu na quinta-feira, 5 de maio, e foi a primeira do Conselho presidida pelo desembargador federal José Amilcar Machado, presidente do Tribunal.

O documento foi apresentado pela vice-presidente do TRF1, desembargadora federal Ângela Catão, então corregedora à época dos trabalhos. A atual corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, também participou da reunião do Conselho de Administração.

Segundo a ex-corregedora regional Ângela Catão, atual vice-presidente do TRF1, em razão da situação de pandemia e da suspensão dos trabalhos presenciais, a correição na SJMG foi realizada de forma excepcional, completamente remota (virtual e telepresencial) a partir da plataforma Teams. “Apesar de excepcional, essa nova forma de realização de correição, durante a pandemia, foi uma experiência exitosa e transcorreu de forma muito objetiva, feita com a participação de toda a equipe de correição, além dos juízes e servidores das unidades judiciárias e administrativas”, afirmou.

Segundo o relatório, no desenvolver dos trabalhos, os juízes auxiliares examinaram os processos selecionados e realizaram reuniões por videoconferência com juízes e servidores das Subseções Judiciárias de MG, nas quais foram colhidas reivindicações e sugestões. Entre as ocorrências mais frequentes e sugestões apresentadas nos relatórios individualizados podem se destacar situações de demora em algumas fases processuais, pedidos de melhoria nos sistemas informatizados, sobretudo PJe e e-Siest, regularização do quadro de servidores e estagiários. “Os resultados dos exames de processos e entrevistas constam de relatórios próprios, elaborados pelos juízes auxiliares de forma individualizada para cada unidade. Neles constam também as sugestões de medidas voltadas ao saneamento das impropriedades detectadas, bem como as demandas e propostas apresentadas pelos magistrados e servidores para a melhoria do serviço”, explicou a desembargadora Ângela Catão.

Durante a correição, instituições como o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública da União não formalizaram reclamação. De forma geral, os trabalhos de correição constataram a necessidade de melhorias nas instalações prediais de algumas sedes e, nesses casos, já existem processos administrativos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para providências. O relatório ressalta que merecem destaque algumas unidades que se sobressaíram em relação à excelência em gestão processual e pessoal, contando com acervo reduzido em tramitação ajustada e ausência de processos conclusos há mais de 60 dias. Entre essas unidades estão a 16ª Vara (Cível) da SJMG, a 34ª Vara de Juizados Especiais Federais, a 1ª Vara da SSJ de Governador Valadares, a 1ª Vara da SSJ de Juiz de Fora, a 1ª Vara da SSJ de Uberlândia, a 1ª Vara da SSJ de Uberaba e as Varas Únicas das SSJs de Paracatu, Teófilo Otoni e Unaí.

Ao longo dos trabalhos, foram feitas diversas sugestões de melhorias nos sistemas informatizados, sobretudo PJe. As reivindicações foram compiladas e encaminhadas ao Núcleo Regional de Apoio do Processo Judicial Eletrônico (Nupje) e à Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do TRF1. “Acerca das melhorias dos sistemas de informática, em especial o PJe, a Corregedoria tem continuamente atuado em conjunto com a Presidência deste Tribunal para aperfeiçoar as ferramentas dos sistemas informatizados, ressaltando a recente disponibilização de uma nova versão dos relatórios e boletins estatísticos gerados pelo e-Siest, que consolida as informações dos processos que tramitam nos sistemas Oracle e PJe”, detalhou a magistrada.

O relatório foi finalizado com enfoque nas boas práticas que contribuem positivamente para a efetiva prestação jurisdicional, as quais podem, inclusive, servir de modelo para as demais unidades judiciárias da Primeira Região. como o Laboratório de Inovação da Seção Judiciária de Minas Gerais- IluMinas: primeiro laboratório de inovação da Justiça Federal da 1ª Região. Um dos projetos de destaque do IluMinas é o Diligência Sustentável, direcionado aos oficiais de justiça da capital, para cumprimento dos respectivos mandados através da utilização de impressoras térmicas portáteis e aparelhos celulares. Dessa forma, os próprios servidores avaliam a necessidade de impressão ou não dos respectivos mandados, priorizando, como regra, o cumprimento eletrônico das diligências. O documento enfatiza que o laboratório, incentivado e apoiado pela juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, tem como principal objetivo o desenvolvimento de ideias, ferramentas e métodos inovadores de gestão pública, e como missão, a de proporcionar ao Poder Judiciário Federal a criação de soluções transformadoras e colaborativas, fomentando a inovação através de diálogo horizontal e multidisciplinar, e permitindo dessa forma que sejam eficiência e eficácia na prestação jurisdicional.

ANP

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região