Os interessados em participar do Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente têm até o dia 14 de maio para fazerem as inscrições. Serão analisados os julgamentos em processos judiciais proferidos no Brasil entre 1º de janeiro de 2018 e 28 de fevereiro de 2022 em direito ambiental. As inscrições podem ser feitas por meio do formulário eletrônico.

O concurso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca reconhecer e dar visibilidade a esses atos judiciais levando em conta a fundamentação, relevância coletiva e adequação às normas nacionais e internacionais em matéria de meio ambiente.

Podem se inscrever magistrados e magistradas que proferiram decisões interlocutórias, sentenças e acórdãos, em primeira ou segunda instância. No caso de julgamentos colegiados, o relator do processo é quem poderá fazer o registro.

O concurso tem seis categorias: garantia do direito dos povos e comunidades tradicionais estabelecidas em área de proteção ou interesse ambiental; mudanças climáticas, poluição atmosférica e emissão de gases de efeito estufa; desenvolvimento econômico nacional em ações de grande repercussão e complexidade socioambiental; proteção aos recursos hídricos fluviais, do subsolo e marítimos; aplicabilidade dos tratados internacionais celebrados pelo Brasil na área ambiental; e organizações criminosas, lavagem de dinheiro e fluxo de capitais relacionados a crimes ambientais.

A seleção faz parte das ações do CNJ para proteger e promover o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, reunidas no Programa do Judiciário para o Meio Ambiente. A cerimônia de premiação está prevista para ocorrer em 9 de agosto.

Leia aqui a íntegra do edital.

PG, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região