O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atualizou as Tabelas Processuais Unificadas no PJe, conforme determinação do Boletim das Atualizações, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário foram criadas, mediante a Resolução 4/2007, pelo CNJ para a padronização e uniformização de classes, assuntos, movimentação e documentos processuais na Justiça brasileira. Dessa forma, os novos processos, antes de distribuídos, são cadastrados de acordo com as tabelas unificadas de classes e assuntos processuais.

Os itens 24, 40, 41 e 63 do Boletim das Atualizações não precisaram ser alterados, pois não estão marcados para utilização na Justiça Federal na Tabela Unificada do CNJ.

As informações processuais do Sistema de Informações Gerenciais da Justiça Federal da 1ª Região (e-Siest) são atualizadas de forma automática após a atualização dos cadastros no sistema PJe.

Entre os novos assuntos listados nas atualizações relacionados ao Direito Tributário, por exemplo, estão: Isenção sobre Bens Contidos em Remessas Postais Internacionais; Multa por Descumprimento de Obrigação Acessória; Infração à Legislação Previdenciária e Trabalhista; Motorista de Táxi; Pessoa Deficiente; Atividade Parlamentar. Na área de Direito Ambiental foi incluído o tema Mudanças Climáticas.

Veja as atualizações aqui.

PG

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região