O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) vai realizar nesta quarta-feira, dia 20 de abril, o evento “Jornada de Direito e Religião - Ação de Cumprimento à Resolução 440/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no TRT24: Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no Poder Judiciário brasileiro”. As inscrições estão abertas e podem ser feitas neste link.

A Resolução 440/2022 instituiu a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário, em janeiro deste ano. A norma estabelece a adoção de medidas administrativas que garantam a liberdade religiosa no ambiente institucional, bem como ações de incentivo à tolerância e ao pluralismo religioso entre servidores, colaboradores e público externo.

O objetivo do evento é desenvolver as habilidades dos participantes para identificação e tratamento adequado a discriminações e intolerâncias religiosas na Justiça, assim como no julgamento de processos relacionados ao tema.

A abertura da jornada será às 8h30 (horário local de Mato Grosso do Sul), com o desembargador André Luís Moraes de Oliveira, presidente do TRT24. Na sequência, o juiz federal da Subseção de Campinas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Renato Câmara Nigro, apresentará a palestra “A Promoção da Liberdade Religiosa no Judiciário: Contextos e Perspectivas desde a Resolução 440/2022 do CNJ”. A debatedora será a juíza do Trabalho (TRT20) Flávia Moreira Guimarães Pessoa, ex-conselheira do CNJ e relatora do Ato Normativo que culminou com a edição da Resolução 440/2022.

Às 10h, o professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Rodrigo Vitorino Souza Alves, fará a palestra “Estado, Direito e Religião: Aspectos Fundamentais”, que terá como debatedor o presidente do TRT24, desembargador André Luís Moraes de Oliveira.

Período da Tarde

A programação continua à tarde e, às 13h30, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) Jayme Weingartner Neto dará início ao debate sobre "Direito, Religião e Pluralismo: Um Diálogo Constitucional em Amizade". O debatedor será o vice-Presidente do TRT24, desembargador João Marcelo Balsanelli.

Às 15h, o juiz do Trabalho da 5ª Região Aloísio Cristovam dos Santos Júnior abordará o tema "Liberdade Religiosa no Contrato de Trabalho". A debatedora será a juíza do Trabalho do TRT24 Fabiane Ferreira, presidente do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade deste Regional.

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PG, com informações do TRT-24.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região