De 28 de março a 6 de abril, o Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Servidores da 1ª Região (Cedap), promoveu o curso Parcelamentos Tributários. A capacitação voltada a servidores lotados em Gabinetes foi realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD), totalizando 15 horas-aula.

Ministrada pela servidora do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e professora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Aline Bacelar Teixeira Santos, o curso teve como abordagem principal os aspectos do parcelamento tributário e a jurisprudência das Cortes Superiores (STF e STJ) e dos Tribunais Regionais Federais.

Dentre os diversos assuntos abordados durante o período, os participantes puderam conhecer a base constitucional e legal do parcelamento tributário, as leis federais que tratam do parcelamento tributário (REFIS, PAES e PAEX) e jurisprudência relacionada, bem como os efeitos da confissão de dívida para fins de parcelamento e jurisprudência relacionada.

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região