Em funcionamento com estrutura de rede desde setembro de 2020, por meio de iniciativas inovadoras, inclusive com resultados positivos na busca de soluções para questões processuais que chegam à 1ª Região, a Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint 1) foi formalizada pelo presidente do TRF1, desembargador federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes, por meio da Portaria PRESI 124/2022, com o objetivo de consolidar ainda mais o trabalho já realizado pelo grupo. A norma foi publicada na quinta-feira, 31 de março.

A proposta de articular um trabalho em Rede de Inteligência a partir de interlocução com os 14 Centros Locais de Inteligência da 1ª Região (CLIs) nasceu no dia 1º setembro de 2020, em meio à pandemia, para buscar soluções inteligentes sobre problemas que também foram intensificados pela crise de saúde global.

Os CLIs foram instituídos pela Resolução 499, do Conselho da Justiça Federal, para atuarem na prevenção de conflitos e na gestão de precedentes, identificando e monitorando as demandas repetitivas a partir de estudos sobre causas e consequências do excesso de litigiosidade. A Rede de Inteligência veio com a finalidade de coordenar esse trabalho e, já na ocasião, o presidente do TRF1 destacou que o futuro da Justiça como um todo está na atividade de inteligência.

“Essa atividade é um dos pontos com que mais tenho cuidado e preocupação. Não é segredo para ninguém que a pandemia de Covid-19 acelerou um processo que já estava acontecendo no âmbito do Poder Judiciário de profundas restrições orçamentárias. Então, nós temos que criar mecanismos para contemporizarmos essas restrições, e a inteligência é um desses aspectos”, ressaltou o desembargador federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes.

Desde então, a Reint 1 vem atuando a partir de reuniões semanais, pontuando temas relevantes, alguns com entraves para a Justiça, promovendo debates para, por meio do diálogo, encontrar saídas legais.

Sob a liderança do presidente da Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes (Cogep), o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, e do coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugep), o juiz federal Roberto Veloso, em auxílio à Presidência do TRF1, além da participação de diversos juízes da 1ª Região, a Reint 1 já nasce oficialmente com resultados por conta da emissão de três notas técnicas que trataram dos seguintes assuntos: implantação de sistemas de alerta acerca de suspensão exarada pelos Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), TRF1 ou Turma Nacional Uniformização no Processo Judicial Eletrônico, divulgação de matéria criminal e sobre o Revalida, exame realizado anualmente para validar diplomas médicos expedidos por universidades de fora do Brasil.

Além disso, a Rede já promoveu o debate de assuntos como sugestões de sessões temáticas para julgamento de matérias previdenciárias, habeas corpus coletivos na jurisprudência dos Tribunais Superiores, solução interinstitucional para a ocupação da ponte Brasil-Peru, caso sobre o seguro DPVAT, desafios das demandas do Programa Minha Casa, Minha Vida, processos de alta complexidade, judicialização da saúde, entre outros.

O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão parabenizou os integrantes da Rede pelo trabalho. “É muito importante essa iniciativa do presidente do TRF1, desembargador federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes, com a publicação da portaria. Mas toda a equipe que integra semanalmente o trabalho da Rede de Inteligência está de parabéns, pois essa cooperação está relacionada com os nossos resultados”, avaliou.

Na formalização instituída pela Portaria 124, irão integrar a Rede de Inteligência: a Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes (Cogep), o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugep), a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger), a Secretaria Judiciária (Secju), a Secretaria de Governança, Gestão Estratégica e Inovação (Secge), a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), a Assessoria de Projetos de Suporte e Fomento à Atividade Judicial (Asfaj), a Divisão de Gestão da Informação e Biblioteca (Digib) e os Centros Locais de Inteligência das seções judiciárias da 1ª Região.

A norma estabelece 11 ações de competência da Rede, dentre elas propor ou realizar estudos sobre as causas e consequências do excesso de litigiosidade, assim como da estimativa do custo econômico das demandas judiciais repetitivas identificadas no âmbito de competência jurisdicional das seções judiciárias da 1ª Região, e identificar e monitorar demandas judiciais repetitivas ou de massa, bem como os temas que apresentam maior número de controvérsias, por meio de estudos e levantamentos técnicos.

O trabalho da Rede também acontecerá de forma colaborativa com o Laboratório de Inovação da Justiça Federal da 1ª Região.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região