Não desistir dos sonhos e da busca por mais espaço. Essa foi a tônica do evento “As mulheres na Justiça da 1ª Região: passado e futuro de desafios” realizado pela Comissão TRF1 Mulheres na sexta-feira, 25 de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março. O encontro foi transmitido pelo canal do TRF1 no Youtube, onde está disponível.

A proposta da solenidade foi reunir histórias de vida de mulheres que passaram e ainda estão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sejam essas mulheres desembargadoras, juízas ou servidoras. A presidente da comissão, desembargadora federal Daniele Maranhão, abriu os trabalhos destacando a importância do esforço e da luta das mulheres que têm conquistado espaços jamais antes alcançados pelo público feminino. Para a desembargadora federal, o TRF1 é composto por mulheres, tanto magistradas quanto servidoras, que inspiram outras mulheres e estimulam o avanço do público feminino. “Não só este mês de março, mas em todos os dias a gente sabe a importância da nossa luta por inclusão de mulheres, e temos aqui neste Tribunal verdadeiras inspirações que deixam a mensagem de que é possível você ascender e representar, ser mãe, profissional e efetivamente cumprir seu papel. É uma honra muito grande conseguirmos congregar no TRF1 essa grandiosidade, porque dentro de cada uma dessas mulheres tem, de fato, um sonho, uma série de tentativas que foram sem sucesso, outras bem sucedidas, mulheres que passaram por dificuldades no meio social, outras que foram bem nascidas, assediadas, mutiladas, mas que conseguiram avançar, e tudo isso faz parte desta história que estamos construindo”, declarou Daniele Maranhão.

A palestra magna foi da ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que antes de chegar à Corte Superior foi desembargadora do TRF1 e presidiu o Tribunal entre 2006 e 2008.

Antes de enfatizar a atuação feminina no TRF1, a ministra fez um balanço histórico da luta de mulheres para romperem com uma cultura de inferiorização e estigmas. Exemplificou essa questão citando a personagem Capitu, do livro Dom Casmurro, de Machado de Assis, que mesmo sendo mulher queria aprender latim. Também mencionou nomes como Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher no Brasil a exercer a advocacia; Chiquinha Gonzaga, primeira mulher a reger uma orquestra no Brasil; Maria da Penha, que deu origem à lei de combate à violência contra a mulher; a jogadora Marta, que brilha em um esporte que já foi proibido para mulheres até a década de 80; Eliana Calmon, primeira juíza de carreira no STJ; Ellen Gracie, primeira mulher a integrar o STF; Laurita Vaz, primeira mulher a presidir o STJ, Cármen Lúcia, primeira mulher a ser presidente do STF, e várias outras que precisaram chegar primeiro e mostrar que todas podem alcançar mais. “A mulher começou a tomar consciência dos seus desejos e aspirações pessoais e a questionar a realidade que lhe era imposta e reivindicar direito como mulher e como pessoa, ganhando maior presença política social e cultural a partir da década de 60 no Brasil. Passou a frequentar as universidades, os tribunais, os sindicatos, as empresas, os meios científicos, políticos, intelectuais e artísticos. Voltando os olhos ao passado e trazendo o presente, não é difícil identificar mulheres visionárias e pioneiras. Figuras à frente de seu tempo para as quais os obstáculos e as pedras encontradas pelo caminho na busca da sua isonomia de gênero e da afirmação do seu direito não arrefeceram o ânimo. Ao contrário, esses obstáculos representaram desafios a serem superados e alento para prosseguir na caminhada”, refletiu.

Assuste Magalhães falou de sua vida na magistratura e das primeiras dificuldades de ser uma mulher no tempo em que poucas faziam faculdade e podiam morar sozinhas em cidades distantes para conseguirem percorrer o seu caminho. “Prestei vestibular sem minha mãe saber, e foi difícil convencê-la a me deixar morar sozinha na capital para poder viver meus sonhos. Meu esforço ajudou minhas irmãs mais novas a conseguirem isso de forma mais facilitada. Estou hoje honrada no STJ, mas tenho a firme convicção de que esta minha história de vida não seria realidade não fosse a minha trajetória construída na Justiça Federal da 1ª Região, na qual judiquei por 20 anos, período em que tenho guardadas as melhores lembranças. Como corregedora, visitei todas as varas da Justiça Federal e foi uma experiência mais intensa que a da Presidência, pois vi de perto o esforço e os desafios enfrentados pelo 1º grau”, lembrou.

A ministra exaltou a atuação feminina no TRF1. “As desembargadoras do TRF1 são notáveis. Tiveram que percorrer longa caminhada enfrentando obstáculos e adversidades de toda a ordem até ascenderem merecidamente ao Tribunal, contribuíram para construir a história gloriosa do TRF da Primeira Região. Preciso destacar que o TRF1 tem sido um celeiro de ascensão de mulheres ao STJ. Mas a Primeira Região conta também com um rico universo de 141 juízas federais que atuam com muito comprometimento, espírito público e com elevada sensibilidade jurídica. Essas conquistas não foram obra do acaso, mas fruto de uma luta e de um trabalho árduo, obstinado e perseverante. Sabemos que quando queremos algo, é preciso perseverar até conseguir. O que se espera, e eu espero isso, é que na história, o exemplo dessas mulheres da Primeira Região, pioneiras, sirva de inspiração para que no presente e no futuro as mulheres ocupem mais espaços de poder e juntamente com os homens e contribuam para a construção coletiva de uma sociedade mais justa e igualitária entre homens e mulheres, notadamente no âmbito do Poder Judiciário”, argumentou.

Assusete Magalhães finalizou criticando o que vem sendo chamado no meio jurídico de “teto de vidro”, a regra de antiguidade que leva em consideração o fato de termos mais homens que mulheres no Judiciário. “No Brasil, sabemos que todo o universo feminino representa mais de 51% da população, entretanto, dados do CNJ revelam que as mulheres não alcançam sequer 40% do percentual total de juízes. No estágio inicial de carreira, as mulheres ingressam mediante a porta democrática do concurso público com números expressivos, mas esse percentual vai diminuindo e se afunilando quando isso se refere a espaços mais elevados no âmbito do Poder Judiciário. Essa é uma característica histórica de um judiciário marcado pelo masculino e o critério de promoção alternada de antiguidade e merecimento, sendo que os homens já estão na carreira da magistratura há muito tempo, por isso eles ascendem mais porque são os mais antigos, de tal modo que esse panorama se supera muito lentamente. Por isso, nós mulheres não podemos desistir dos sonhos. É preciso sonhar, perseverar, trabalhar e não desistir”, finalizou.

Em seguida, a coordenadora do Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon), desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, enfatizou as iniciativas do Poder Judiciário para mais participação feminina, como a Resolução 255 de 2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário e a Portaria TRF1/Presi 9896321 que criou a política de valorização da mulher no âmbito da 1ª Região para fomentar a igualdade da representatividade entre homens e mulheres nos seus quadros. “Por meio dessas iniciativas nós podemos conferir visibilidade às decisões judiciais, ações e programas no Tribunal que digam respeito à equidade de gênero, à violência e a outros temas correlatos. O Judiciário tem que ser um exemplo de igualdade de gênero no nosso tempo, e o maior desafio agora é efetivar a mudança, reverter esse quadro ínfimo de representatividade feminina, e a responsabilidade é nossa, de cada uma das mulheres integrantes do Poder Judiciário. Não podemos nos aquietar nem parar; a resposta vem da ação. Poucas mulheres se inscrevem para as vagas alegando inúmeras razões, mas é necessário insistir, concorrer, enfrentar as diversidades e lutar pelo nosso espaço”, incentivou.

Primeira mulher negra a ocupar o cargo de desembargadora no TRF1, Neuza Alves participou do evento contando sua experiência de vida para conseguir se firmar na magistratura. Embates diretos com resistências declaradas contra sua pessoa, violência verbal e outros tipos de desrespeitos foram relatados pela magistrada aposentada, que jamais desistiu de uma postura firme para chegar aonde desejava. “Tudo que passei serviu para pavimentar o meu caminho. Chorei bastante, mas minhas lágrimas me ajudaram. Respirava fundo e prosseguia, pois eu tinha metas. Foram tempos difíceis. Mas quando vi já tinha 17 anos de magistratura federal e poderia fazer mais, então fui seguindo e conquistando espaço. O modelo aplicado a mim continua até hoje, pois muitos se preparam para avançar na magistratura, mas não encontram nem porta, nem janela. Chega de colocar a culpa na mulher pela não indicação de listas de merecimento. A responsabilidade é de todos, precisamos repensar atitudes. Que possamos futuramente fazer uma lista somente de mulheres para, quem sabe, equilibrar esses temas em atividade. Vale a pena seguir lutando por aquilo que acreditamos. Agradeço a companhia de mulheres tão espetaculares que são vocês do TRF1, que já passaram e que ainda estão aí”, afirmou em tom de agradecimento.

Representando as mulheres que atuam no 1º grau, Alcioni Escobar da Costa Alvim, juíza federal na Seção Judiciária do Pará (SJPA), falou de três eixos essenciais para a história das mulheres.

O primeiro é o combate ao machismo e ao racismo. “Ainda, infelizmente, é necessário reafirmar que o machismo e o racismo não são um problema moral, ainda que se manifeste nos atos individuais e esses atos sejam passíveis de responsabilização, mantermos a perspectiva única da intencionalidade significa a permanência desse estado de coisas”, declarou.

Já o segundo eixo é compreender as complicações das estruturas para assumir um processo voluntário e consciente de letramento de gênero e de raça. “Isso significa em um primeiro momento desvelar diariamente os estereótipos que nos acompanham ao longo da vida. Significa desmistificar as ideias correntes como as de que algumas mulheres nunca sofreram efeito do machismo, porque todas, de formas diferentes, sofremos e também simultaneamente reproduzimos esses padrões e sem identificá-los. Outra ideia corrente é a de que o decurso do tempo corrigirá a desigualdade de representação nas instituições públicas e privadas. O tempo não corrige questões de desigualdade em processos históricos. Também é necessário questionar a meritocracia, pois em uma sociedade desigual o discurso do mérito como critério de ascensão social é instrumento de perpetuação de desigualdade, e vale registrar que isso não afasta o reconhecimento das superações, dos desafios, dos sacrifícios de cada uma de nós. Não há um desvalor de lutas individuais, mas para superar um quadro de desigualdade estrutural exige-se que reconheçamos que para grande parte da população os empecilhos são praticamente intransponíveis e as exceções só confirmam a regra de exclusão”, ressaltou.

A juíza finalizou dizendo que o terceiro eixo indica que as biografias das pessoas dentro da instituição não são decorrentes exclusivamente de histórias e condicionantes pessoais; elas têm vários pontos de contato. “São atravessados pelas dificuldades de gestão da vida pública com a vida privada, e isso porque a estrutura social em que vivemos traz a gestão do cuidado do espaço privado com o delegar das mulheres com a questão dos filhos, do casamento. Essas questões se entrelaçam indissociavelmente na vida das mulheres com a decisão de ingresso na magistratura”.

A servidora do TRF1 Hemileny Nunes encerrou as palestras falando de sororidade, termo relacionado ao movimento de apoio mútuo entre mulheres. Hemileny dividiu experiências em que contou com a compreensão das pessoas no trabalho e em casa. Uma dessas situações foi ser promovida durante o período de gravidez, apesar de precisar se afastar por licença-maternidade e outra foi o suporte que recebeu do berçário do Tribunal quando retornou ao trabalho. “Todas essas experiências me fortaleceram profissionalmente. É necessário fortalecer essas ideias de que as mulheres podem se promovidas, mesmo que precisem se afastar para cuidar de um filho. Podemos ser mães e ao mesmo tempo almejar uma carreira. A sororidade leva à empatia. Precisamos normalizar o apoio e o suporte às mulheres”, finalizou.

A íntegra do evento está disponível no canal do TRF1 no Youtube.

.Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região