Os interessados em participar do Prêmio Juízo Verde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), podem inscrever boas práticas de proteção ao meio ambiente ou que contribuam com a produtividade do Poder Judiciário. As inscrições vão até o dia 31 de março.

A premiação, a ser realizada em junho, busca incentivar o empenho na prestação jurisdicional de demandas ambientais e disseminar práticas de sucesso implementadas pelas unidades judiciárias de 1º e 2º graus e tribunais brasileiros em duas modalidades: Boas Práticas e Produtividade.

O prêmio foi criado pela Portaria CNJ 62/2022, publicada no dia 22 de fevereiro e a premiação ocorre, anualmente, sempre no mês de junho, com o cadastramento das iniciativas até o mês de março do ano da premiação.

A avaliação das ações de boas práticas inscritas será feita pelos integrantes do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, conselheiros e conselheiras, Secretaria-Geral e Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ.

Para participarem, os tribunais devem cadastrar suas iniciativas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A inclusão no portal atende a orientações da Portaria CNJ 140/2019.

Modalidades - Na modalidade Boas Práticas, serão considerados critérios como grau de inovação e de contribuição para aprimoramento da atuação judicial, impacto territorial e social, garantia dos direitos humanos e respeito a povos e comunidades tradicionais, eficiência, replicabilidade e resolutividade de demandas na área ambiental. Entre as ações a serem avaliadas estão utilização de recursos tecnológicos, sensoriamento remoto, análise de imagens por satélite e outras inovações que impactam o fluxo processual.

Já na modalidade Produtividade, o Prêmio Juízo Verde será concedido nas categorias Justiça Estadual e Justiça Federal. A avaliação vai considerar o órgão que apresentar o melhor resultado em dois indicadores: o índice de julgamento da demanda, que será calculado pela divisão entre o número de processos de natureza ambiental que forem julgados em relação ao total de casos novos ambientais (processos recebidos) e o tempo médio decorrido entre o início da ação ambiental e a data-base de cálculo nos processos ambientais pendentes de julgamento ao fim desse período.

Resultados - O resultado da avaliação dos participantes será obtido pela composição entre a média aritmética do índice de julgamento e o tempo médio para solução. A Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) será a fonte de informações para a realização do cálculo, que abrangerá o período de 12 meses, tendo como início o décimo quinto mês anterior ao da premiação e como termo o terceiro mês anterior ao da premiação.

O relatório com a metodologia e os resultados dos indicadores de Produtividade será divulgado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.

PG, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região