O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, assinou, nessa segunda-feira, dia 21 de março, a Resolução Presi 12/2022 que determina a obrigatoriedade da utilização de máscara de proteção facial em todos os prédios do Tribunal e das Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região. O normativo considerou a manifestação do Comitê de Gestão de Crise do Tribunal (CGC), que se reuniu no dia 15 de março.

Na ocasião, o CGC sugeriu a adequação da Resolução 35/2021 à necessidade de respaldo às decisões, no âmbito das Seções Judiciárias da 1ª Região, no sentido de manter a obrigatoriedade do uso das máscaras de proteção facial ainda que tenham sido expedidos, pelos governos locais, atos normativos com deliberação contrária.

Com isso, fica determinada a obrigatoriedade enquanto vigorar a recomendação de proteção individual expedida pelas autoridades sanitárias ou enquanto subsistirem limitações ao retorno das atividades presenciais, respectivamente, no âmbito do Tribunal, das Seções e das Subseções Judiciárias.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região