A programação do dia 15 de março, segundo dia do 6º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonacom) promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil(Ajufe), foi marcada pela participação dos juízes federais da Justiça Federal da 1ª Região (JF1) Lucilio Linhares Perdigão de Morais, da Subseção Judiciária de Manhuaçu/MG; Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da Seção Judiciária do Piauí, e Márcio Barbosa Maia, da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, que apresentaram ações de “Boas Práticas” realizadas na área de conciliação.

O evento teve início na segunda-feira, dia 14 de março, quando foi abordado o tema “A Justiça Federal na pós-pandemia: experiências e desafios da conciliação e mediação", e o encerramento do Fórum ocorreu nessa quarta-feira, 16 de março, com apresentação e votação em plenária dos enunciados e recomendações propostas pelos grupos de trabalho.

JEFS virtuais - Lucilio de Moraes apresentou o projeto "Juizados Especiais Virtuais" durante a palestra “Juizados Especiais Virtuais: Conciliação e acesso à jurisdição'', iniciado em 2020, antes da pandemia. O projeto foi implementado na cidade de Teófilo Otoni/MG quando o magistrado ainda era juiz titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni. A Subseccional, disse o juiz, tem competência sobre 62 municípios do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri. “São aproximadamente um milhão de habitantes jurisdicionados. A gente detectou que, dados o tamanho e a imensidão da nossa competência, as pessoas tinham que se deslocar tanto para realização de audiências quanto para realização de perícias, o que era muito dificultoso para as partes. Isso gerava um índice de ausências muito alto”, contou.

O juiz federal informou que para acabar com esse problema eles fecharam uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e agentes locais para a criação dos Juizados Especiais Virtuais. Esses agentes mudam de acordo com a localidade e podem ser, por exemplo, a Câmara Municipal, um consórcio de saúde e até a própria prefeitura.

Até o momento, foram instaladas seis unidades nas cidades de Araçuaí, Almenara, Capelinha, Águas Formosas, Padre Paraíso e Novo Cruzeiro, sendo que outras duas devem ser inauguradas, em breve, nas localidades de Medina e Malacacheta, todas no norte do estado.

“Nós instalamos pontos de atendimento para o cidadão ter acesso à Justiça Federal. O cidadão jurisdicionado e o advogado têm a possibilidade de participar de audiências via remota assim como da realização de perícias”, comentou.

O magistrado destacou que a prática é reconhecida e recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como iniciativa importante para a implementação do Juízo 100% Digital e da Justiça 4.0. “Os Juizados Especiais Virtuais proporcionam uma redução substancial na ausência das partes em perícias e audiências, agilidade dos processos que hoje tramitam em média aproximadamente 112 dias, em tempo muito bom. Houve, ainda, uma melhoria geral na rotina do serviço. O projeto está sendo continuado pelo atual juiz federal titular da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, Antônio Lúcio Túlio de Oliveira”, observou.

Mutirão - O juiz federal Márcio Barbosa falou sobre o projeto Mutirão “Pop Rua Jud” - primeiro mutirão do país interinstitucional de atendimento à população em situação de rua do Distrito Federal, realizado no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), em Brasília (DF). O evento contou, inclusive, com a participação da Ajufe.

Ele informou que a iniciativa foi desenvolvida a partir da Resolução 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, para levar a cidadania para perto da população.

“Com a conjugação de esforços entre as instituições envolvidas marcamos esse mutirão-piloto no Brasil. O objetivo é criar um fluxo nacional para realização desses mutirões itinerantes. São várias instituições para atenderem a várias demandas e singularidades dessas pessoas”, ressaltou.

Entre os serviços prestados que a população em vulnerabilidade social pode encontrar nos mutirões, destacou o magistrado, estão emissão da primeira ou segunda via da carteira de identidade, obtenção de benefícios previdenciários, benefícios sociais estaduais e nacionais, além de resolução de problemas com a Justiça Eleitoral.

O juiz destacou a participação da Caixa Econômica Federal no projeto para eventual liberação de FGTS ou auxílio emergencial, além de a participação de conciliadores de justiça e perito médico para verificação de questões previdenciárias. “O Centro Pop é um centro de acolhimento das pessoas em situação de rua. Lá, eles tomam banho, fazem o Cadastro Único, recebem três refeições por dia; então, é confortável para eles, que não confiam nas instituições e são barrados inclusive. Para fazer a perícia médica, improvisamos um consultório, mas deu certo. Foram 15 perícias e 15 acordos de conciliação”, comemorou.

O magistrado ainda ressaltou que com a pandemia de Covid-19 o perfil do da pessoa em situação de rua mudou totalmente, e atualmente famílias inteiras estão nessa condição, pessoas que antes não moravam na rua. “Em pouco tempo a classe média baixa foi para a rua e agora é vítima de violência e desemprego”, lamentou.

Círculo de Conciliação - A última boa prática da JF1 foi apresentada pela juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, que relatou a implementação, desde 2016, do Círculo de Conciliação em Políticas Públicas dentro do Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal do Piauí. O objetivo é solucionar conflitos de grande impacto social por meio da criação de um espaço de interlocução entre os entes envolvidos no processo com o objetivo de contribuir para a solução do problema.

“Nós lidamos com muitas ações civis públicas que se referem a problemas de estrutura, saúde, moradia. Então, esse tipo de processo o juiz não consegue resolver na caneta, é muito difícil. O Círculo recebe processos, principalmente das Varas Cíveis, e inicia seu modus operandi. Marcamos uma audiência de identificação de posições, chamamos tanto os órgãos que são partes no processo como outros que podem contribuir para a solução e tentamos montar um cronograma de providências para que, ao final, a questão seja efetivamente resolvida”, ressaltou.

A juíza ainda relatou que alguns casos são muito bem-sucedidos e outros nem tanto. Mesmo assim, ela enfatizou que valeu muito a pena a implementação do Círculo de Conciliação em Políticas Públicas, “porque muitas vezes o resultado da conciliação é maior do que o pedido”.

Ao finalizar, a magistrada apresentou um vídeo com relato de jurisdicionados sobre a importância dessa iniciativa.

Também participam do evento a coordenadora-geral do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas; o coordenador do Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), desembargador federal Ney Bello; além de juízes federais e servidores do TRF1.

Encerramento - O encerramento do Fórum foi nessa quarta-feira, 16 de março, com apresentação e votação em plenária dos enunciados e recomendações propostas pelos grupos de trabalho.

A plenária do 6º Fonacom resultou em 17 propostas de enunciados aprovados, 12 propostas de recomendações, revisão do texto de dois enunciados passados e uma recomendação. A lista aprovada em plenária será entregue ao Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

PG

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região