Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) conheceram, durante sessão Plenária Extraordinária realizada nessa quinta-feira, dia 10 de março, os detalhes do Sistema de Inteligência Artificial Análise Legal Inteligente (Alei). Ele identifica e agrupa processos por Objetos de Recursos (ORs) que são relacionados à jurisprudência e precedentes do TRF1 e das Cortes Superiores para sugerir propostas de minutas, baseadas em acórdãos semelhantes e já consolidados. O objetivo é acelerar o julgamento de processos judiciais (PJe) por meio da aplicação de Inteligência Artificial (IA).

O presidente do Tribunal, desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, abriu a sessão e informou que o sistema é resultado de um Termo de Execução Descentralizado entre o TRF1 e a Universidade de Brasília (UnB). “O sistema está tendo muito bons resultados e esse processo terá muita influência nos tribunais”, disse.

A sessão foi transmitida em tempo real pelo canal do TRF 1ª Região no YouTube e o presidente passou em seguida a palavra ao juiz federal Roberto Carvalho Veloso, convocado em auxílio à Presidência e coordenador do projeto, que conduziu as explanações dos convidados para falar sobre o Alei.

Inicialmente, Sergio Faria Lemos, chefe da Assessoria de Projetos de Suporte e Fomento à Atividade Judicial do TRF1 (Asfaj) e gerente do projeto, explicou que o Alei é um sistema de inteligência artificial que usa duas metodologias - o aprendizado de máquina supervisionado e o aprendizado de máquina não supervisionado. “O aprendizado de máquina supervisionado utiliza uma base de massa processual como modelo, para definir determinados parâmetros e que possibilite a identificação de padrões repetitivos”, disse.

Segundo ele, o sistema foi concebido com base em 47 Objetos de Recursos, que buscam nas demandas judiciais uma tradução textual sintética do pedido das questões submetidas ao julgamento. Ele contou que foram feitas inicialmente algumas entrevistas com assessores, para identificar essas massas de processos, objetos de recursos e expressões que eram utilizadas no cotidiano, como temas e assuntos.

“Iniciamos um trabalho com base na identificação de massas processuais e objetos recursos pré-definidos para fazer o treinamento e a identificação desse padrão pelo Alei. Então, hoje o Alei é capaz de identificar processos relacionados a esses 47 ORs, para classificá-los e fazer uma triagem”, comentou.

O chefe da Asfaj observou que existe uma massa de volume bem significativa de processos chamada de “Outros” pelo sistema, que não foram abarcadas pela triagem e tratam de outras matérias. “Neste caso, será aplicado o aprendizado de máquina não supervisionado, para que esses processos sejam agrupados por percentual de semelhança e que possibilitem ao sistema Alei identificar novas massas processuais e potenciais objetos de recursos”, afirmou.

O professor da UnB, Nilton Correia, detalhou logo depois um pouco mais sobre o que é o sistema e destacou que o foco do Alei é o agrupamento de processos e a análise inteligente dos processos com recurso na segunda instância, para apoiar a confecção de minutas.

Ele observou que esse agrupamento de processos busca ajudar em alguma medida a acelerar o processo de elaboração de minutas. “O Alei já identificou 45.548 processos dentro do acervo total do TRF1 distribuídos dentro de objetos de recursos. Esse número cresce na medida em que vão chegando novos processos diariamente”, disse.

O professor doutor da UnB Fabrício Ataídes Braz chamou a atenção para o aspecto social do projeto e afirmou que é impossível dimensionar o impacto que esse projeto teve na UnB.

“O projeto, com toda sua complexidade, tem sido desenvolvido em sua maioria por alunos de graduação, que têm o suporte de alunos de pós-graduação e de nós professores. O Alei começou em 2020 e, logo em seguida, fomos surpreendidos pela pandemia de Covid-19. A UnB ficou parada por seis meses, sem nenhuma atividade, e para muitos de nós, o sistema foi o sentido nessa pandemia”, considerou.

Por fim, Afrânio Luiz Alves, chefe da assessoria do gabinete do desembargador federal Hercules Fajoses, apresentou aos desembargadores como o sistema funciona na prática, sob a ótica dos gabinetes. Ele explicou que para acessar o Alei os servidores e magistrados vão usar a mesma senha de entrada no PJE.

O assessor afirmou que é possível escolher no Alei os temas que são objetos de recursos e optar por fazer uma minuta sem modelo prévio. “Existe a possibilidade de fazer uma minuta nova ou o Alei me dá a opção de fazer uma minuta já com o modelo preestabelecido”, falou.

Ele ainda explicou que é possível verificar quais são as minutas que já existem no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no TRF1, e incluí-las no processo. “Os sistema identifica quantos processos existem sobre aquele tema e que podem ter a inclusão da minuta. Assim, o desembargador federal só vai precisar assinar a decisão ao final”, ressaltou.

Como exemplo, escolheu os processos que tratam sobre a anuidade de Conselhos Profissionais. “O Alei também mostra quantos processos existentes sobre esse tema que são objetos de recurso, Neste caso são 240”, relatou.

Apoio - Ao final das apresentações o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), José Robalinho Cavalcanti, parabenizou a iniciativa e comentou que eles ainda não estão em um estágio avançado como no TRF1, mas que tem interesse em conhecer a ferramenta e verificar como o Alei pode ser usado no trabalho dos procuradores.

Também elogiaram o projeto os desembargadores federais Néviton Guedes, Hercules Fajoses e Carlos Moreira Alves, que ressaltaram a parceria do Tribunal com a UnB no desenvolvimento de pesquisas. Para os magistrados, as iniciativas de inteligência artificial são movimentos irreversíveis e todos terão que se adaptar a essa nova realidade.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região