No Judiciário brasileiro tramitam demandas com as mais variadas características. Mas muitos processos nascem de questões que merecem uma apreciação mais profunda e técnica. Um exemplo disso são as tragédias que aconteceram em Mariana e Brumadinho em Minas Gerais e Petrópolis no Rio de Janeiro. Esses acontecimentos demandam do poder público uma ampla articulação, com diversos atores sociais, para que de fato os prejudicados tenham reparação e as estruturas de serviços públicos sejam restabelecidas.

Essas situações dão origem aos chamados processos complexos, causas que exigem uma atuação mais inovadora por parte dos juízes, para que as decisões ganhem efetividade. Isso exige, além do diagnóstico da complexidade, a elaboração de um programa de ações, a ser construído de modo dialogado, interativo e cooperativo, com as diversas partes interessadas, envolvendo análise de riscos e suporte técnico institucional. Nessas demandas complexas, o juiz, sob uma visão prospectiva e consequencialista, precisa articular as soluções desenvolvidas em audiências de conciliação e mediação com os diversos setores envolvidos.

Nas últimas semanas, a Rede Inteligência da 1ª Região (Reint 1) tem debatido essa questão para desenhar programas e ações que garantam o apoio técnico e estrutural necessário aos juízes responsáveis pelo processamento e julgamento de demandas complexas. E nessa terça-feira, 22 de fevereiro, foi debatida a ideia de utilização de normativos já existentes sobre métodos de solução consensual de conflito, diálogo interinstitucional e inovação, buscando-se a estruturação de apoio aos magistrados na solução das demandas.

Discutiu-se, ainda, a edição de uma Nota Técnica, que é a forma como as redes e os Centros de Inteligência da Justiça propõem soluções para dificuldades ao bom andamento da prestação jurisdicional. A juíza federal Marina Rocha registrou que esse planejamento vai ajudar os juízes a tratar de forma mais específica os processos complexos com ajuda logística, estrutural e institucional a partir de um plano elaborado pelo magistrado. "Nós já temos uma estrutura com inovação, conciliação, planos de estratégia. No processo complexo uma parte é julgamento, mas a outra é governança que envolve muito diálogo, gerenciamento de acervo, solução a várias mãos, conduta proativa do juiz”, explicou.

O próximo passo é apresentar as propostas aos órgãos de direção do TRF1. Os integrantes da Reint 1 aprovaram a ideia. Para a diretora de foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juíza federal, Vânila Cardoso, o projeto vai ao encontro da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça, relacionada à inovação e desjudicialização. “Utilizar normas já editadas que tratam de soluções utilizando a conciliação, por exemplo, e ações inovadoras levam ao empoderamento do TRF1. É uma solução completamente alinhada com o CNJ”, pontuou.

Para o presidente da Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes do TRF1, desembargador federal, Carlos Augusto Pires Brandão, o Tribunal demonstra uma postura inovadora ao enfrentar a questão. “Precisamos mapear essas demandas, organizar e disponibilizar aos magistrados as boas experiências já desenvolvidas nos processos complexos. O intercâmbio de experiências diminui a possibilidade de erros de encaminhamentos e torna mais eficientes as articulações desenvolvidas pelo magistrado, otimizando o fluxo de comunicação nesses processos, possibilitando-se a construção de soluções dialogadas e, portanto, mais adequadas aos desafios judicializados”, ponderou.

APS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região