O Sistema de Inteligência Artificial Análise Legal Inteligente (Alei), fruto de Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento firmado entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e a Universidade de Brasília, foi apresentado, em detalhes, ao presidente da Corte, desembargador federal, I'talo Fioravanti Sabo Mendes, aos juízes auxiliares da Presidência e ao Diretor Geral na última sexta-feira, dia 18 de fevereiro, no Gabinete da Presidência.

O Alei foi criado com o objetivo de agrupar processos semelhantes, vinculados aos Objetos de Recursos, fornecendo, por meio do módulo Assistente de Minutas em conjunto informacional que envolve precedentes do TRF1 e das cortes superiores, modelos de minutas baseadas nos acórdãos já consolidados no Tribunal, jurisprudência interna e das cortes superiores.

A ferramenta vai trabalhar de forma integrada com o sistema do Processo Judicial Eletrônico no formato de microsserviços do PJe. Fruto do Termo de Execução Descentralizada 1/2019, o Sistema Alei já está funcionando com motores de Inteligência Artificial aptos a identificar Objetos de Recurso das 1ª,2ª, 3ª e 4ª Seções nos processos nativos e naqueles digitalizados.

A última parte do projeto será o desenvolvimento de fluxos no sistema PJe desta Corte. Existe proposta de evolução da ferramenta para, no futuro, atender a Vice-Presidência e as Turmas Recursais.

A reunião de apresentação contou a participação dos juízes federais em auxílio à presidência do TRF1 Roberto Veloso e Henrique Gouveia da Cunha; do diretor-geral, Carlos Frederico Maia Bezerra; do diretor da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais (Corip), Aluizio Alves de Oliveira; do chefe em exercício da Assessoria de Projetos de Suporte e Fomento à Atividade Judicial (Asfaj), Sergio Faria Lemos; da servidora da Asfaj, Adriana Saraiva; e dos professores doutores da UNB, Nilton Silva e Fabrício Braz.

A apresentação foi iniciada pelos servidores Aluízio e Adriana, que informaram a situação atual do Projeto de Transformação Digital, em cumprimento à Resolução CNJ 420/2021, seguidos pelo servidor Sérgio Faria Lemos, que apresentou os aspectos negociais do sistema e destacou a relevância do Alei. “Desde que esse trabalho começou a ser desenvolvido tem sido uma experiência maravilhosa a construção. Até maio teremos uma ferramenta de ponta no cenário nacional. Temos outros sistemas no Judiciário, mas o Alei, da forma como está sendo concebido, é um projeto que envolve métodos de Aprendizagem de Máquina Supervisionado e Não Supervisionado, com até sete motores de Inteligência Artificial. É muito inovador”, avaliou Sérgio.

Segundo o professor doutor Nilton Silva, “de acordo com o cientista da computação Andrew Ng, professor na Stanford University, a inteligência artificial é a nova eletricidade, e a UnB e o TRF1 vem implantando tomadas no Judiciário brasileiro, e o Alei é primeira tomada instalada no Tribunal”.

Também o professor Fabrício Braz ressaltou a importância da parceria do TRF1 com a UnB para desenvolvimento do Alei que possibilitou, além de aplicação de conhecimento tecnológico, em alguns casos, representar parcela significativa do orçamento familiar de alunos bolsistas do projeto científico, que durante a pandemia continuaram recebendo as bolsas de pesquisa por meio dos repasses feitos pelo TRF1 por conta da parceria do projeto. O desenvolvimento do Alei envolveu professores doutores, mestrandos e alunos da área de graduação em Tecnologia.

Por fim, a UnB ressaltou a necessidade de formar uma Equipe Multidisciplinar formada por engenheiros de IA, técnicos de Tecnologia da Informação, área negocial e área jurídica. Esta equipe terá a missão de prover a manutenção e a evolução do Sistema, por derivar outras soluções com tecnologia e conhecimentos recebidos do ALEI e o acompanhamento de novas possibilidades da IA para o TRF1.

A ferramenta será apresentada aos demais desembargadores do Tribunal no mês de março.

APS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região