O resultado preliminar do Selo Estratégia em Ação relativo ao exercício de 2021 foi divulgado na última sexta-feira, dia 18 de fevereiro, por meio da Circular Presi 58/2022, após aprovação pela Comissão Avaliadora do prêmio durante reunião realizada no dia 15 de fevereiro. Na categoria de Seções Judiciárias, quatro seccionais foram premiadas: Tocantins (Diamante); Rondônia (Ouro); Goiás (Prata) e Minas Gerais (Bronze). Já na categoria Unidades Judiciais, 81 varas foram premiadas com o Selo Diamante; 61 com o Ouro; 34 com o Prata e 33 com o Selo Bronze.

Nesta edição, caso não aconteça nenhuma alteração até a homologação final do resultado, 209 unidades jurisdicionais receberão o Selo como forma de reconhecer o cumprimento das metas estratégicas, estabelecidas anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em comparação com o ano passado, quando 199 varas receberam a honraria, o resultado apresenta um acréscimo de 10 unidades premiadas nesta edição.

De acordo com a Portaria Presi 348/2016 que instituiu o Selo Estratégia em Ação, com a publicação do resultado preliminar, as unidades têm o prazo de cinco dias úteis para recorrer, com início nessa segunda-feira, dia 21, e encerramento na próxima sexta-feira, dia 25 de fevereiro. Em seguida, a Comissão terá o prazo de cinco dias para responder aos questionamentos encaminhados.

Os recursos devem ser apresentados por meio de formulário específico disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no processo administrativo eletrônico 0000624-71.2022.4.01.8000, com a denominação “Recurso - Selo Estratégia em Ação”. Apenas um formulário é necessário, ainda que o recurso seja relativo a mais de uma meta.

No prazo de cinco dias úteis, de 3 a 9 de março de 2022, a Comissão Avaliadora analisará todos os recursos apresentados.

A previsão é de que em 10 de março a comissão envie o resultado final para homologação pelo presidente do TRF 1ª Região, desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, do qual não caberá recurso.

Todas as informações sobre o certame estão no processo SEI 0000624-71.2022.4.01.8000.

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região