Demandas estruturais e litígios de alta complexidade foram mais uma vez tema na pauta semanal da Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1). Devido às ações de alta complexidade exigirem soluções pensadas com reflexões e iniciativas que envolvem valores para além de uma análise tradicional do processo, a Rede tem reunido esforços para propor iniciativas que auxiliem os juízes. E nessa terça-feira, 8 de fevereiro, os integrantes da Reint1 contaram com a participação do juiz federal em auxílio à Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Marco Bruno Miranda Clementino, que palestrou sobre o assunto.

O magistrado compartilhou um projeto desenvolvido na Corte da 5ª Região para suporte aos juízes de processos estruturantes: a criação do Núcleo de Apoio à Gestão Estratégica de Perícias e Processos. De acordo com o juiz federal Marco Bruno, o Núcleo estabeleceu uma cooperação judiciária. Dirigido pela Corregedoria e com a participação de juízes de todas as Seções Judiciárias, o Núcleo oportuniza ao juiz que esteja com um processo de alta complexidade desenvolver um plano de enfrentamento à demanda estrutural para análise do grupo. Esse plano é avaliado pela Corregedoria quanto às questões de conveniência e oportunidade e pelos demais juízes. Várias ações podem ser implementadas, inclusive a contratação de equipe multidisciplinar para prestar apoio ao juiz no processo. “Ainda estamos vivenciando as primeiras experiências no Núcleo, mas umas das dificuldades apontadas pelos juízes de demandas complexas e estruturantes são informações de caráter técnico, as quais os juízes precisam entender para poder julgar um caso de desastre natural, por exemplo. Tenho trabalhado essas ideias em processo de Execução contra o município de Natal, que se não tiver olhar estratégico e a solução for aplicar os métodos tradicionais do processo, o caixa da prefeitura pode falir. Então no Núcleo de Apoio à Gestão Estratégica de Perícias e Processos nós buscamos verticalizar e aprofundar a demanda, estudando a melhor maneira de trabalhar a complexidade. Buscamos quebrar o ambiente conflituoso da sala de audiência e é a experimentação que vai dizendo sobre as soluções. Não existe fórmula pronta para demanda estruturante. Temos estabelecido uma governança judicial compartilhada, parceria com a Justiça Estadual, mais interação com o Ministério Público, projetos de Laboratórios de Inovação buscado uma interlocução do 1º com o 2º Grau, além de várias outras ações”, explicou o magistrado.

O desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, presidente da Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes do TRF1, destacou que o modelo adotado pela 5ª Região pode ajudar outros juízes, pois se mostra como um trabalho coletivo que pode trazer resultados significativos, principalmente para a 1ª Região que, devido a sua proporção, enfrenta problemas diversos. “Pela magnitude e por suas diferenças regionais os juízes que pegam causas estruturantes têm ainda mais dificuldades na 1ª Região da Justiça Federal. No 2º Grau, também temos muita demanda com grande volume de processos. Além disso, o Brasil é um país fragmentado pela história e atualmente pela política, o que dificulta a criação de um ambiente de diálogo. Essa cooperação entre juízes se mostra visionária, pois muitas vezes o juiz encara um processo desse sozinho, propõe saídas que são críticas e é até alvo de representações. Isso gera uma sensação de isolamento e desprestígio. E com esse modelo proposto, o juiz pode ser fortalecido”, afirmou.

Para o coordenador da Reint 1, juiz federal Roberto Veloso, a troca de experiência pode promover uma melhora no trabalho dos juízes que atuam em processos complexos. Veloso também destacou o papel dos Laboratórios de Inovação nessa jornada e anunciou a criação desse espaço no TRF1. “É com muito entusiasmo que participo desse tipo de compartilhamento e percebo como os laboratórios têm ajudado a Justiça e também agora com as demandas complexas. Aqui no TRF1, a Presidência já autorizou a criação do nosso laboratório e será mais um suporte nessa busca por soluções”, declarou.

Desde dezembro de 2021, a Rede de Inteligência da 1ª Região tem debatido esse assunto para propor um modelo que auxilie os magistrados. Durante a reunião, uma das propostas foi documentar todo o esforço e as experiências que a magistratura já tem colocado em prática para direcionar futuras ações.

AP/IM

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região