O progresso da digitalização do Poder Judiciário brasileiro será traduzido em números pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento foi aprovado pelos presidentes dos tribunais, durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro de 2021. A chamada Meta de Transformação Digital se alinha a um dos eixos da gestão da Presidência do ministro Luiz Fux à frente do CNJ, Justiça 4.0 e promoção do acesso à justiça digital.

A partir de informações prestadas pelos tribunais de todo o país, o CNJ vai mapear o estágio de desenvolvimento das soluções digitais que estão sendo implantadas dentro do Programa Justiça 4.0. A exemplo do Juízo 100% Digital, do Balcão Virtual, dos Núcleos de Justiça 4.0, da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e do Codex.

O levantamento contabilizará a adesão das Cortes ao Juízo 100% Digital e ao Balcão Virtual pelo índice percentual de implantação das duas inovações em relação ao total de varas de um tribunal. Além de indicadores percentuais, a Meta de Transformação Digital será calculada em números absolutos. Os tribunais informarão quantos Núcleos de Justiça 4.0 instalaram em suas unidades ao longo do ano.

A Meta do CNJ vai calcular, também, a evolução da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) pela proporção entre o número de sistemas eletrônicos de um tribunal conectados a ela e a quantidade total de sistemas que um tribunal utilize.

Rompendo a lógica de isolamento do desenvolvimento tecnológico, vigente no Judiciário até então, a Plataforma instituiu um modelo colaborativo, em que cada órgão pode desenvolver um aplicativo, uma ferramenta ou um microsserviço (conhecidos como módulos) que fica à disposição dos demais tribunais, colaborando para redução de custos e ao mesmo tempo aumento de eficiência do Poder Judiciário. Por esse motivo, a Meta de Transformação Digital terá, ainda, um indicador de colaboração ao computar a quantidade de módulos que cada tribunal desenvolveu.

Já em relação ao Codex, o mecanismo virtual de captura e processamento de dados que alimenta a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) automaticamente e transforma decisões e petições em forma de texto puro, a Meta irá contabilizar os tribunais que a implantaram.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fábio Porto, a evolução do desenvolvimento digital do Poder Judiciário permite projeções otimistas em relação ao cumprimento da meta. “Em razão do movimento de adesão de todos os tribunais e da transformação que vem ocorrendo ao longo dos últimos anos no Poder Judiciário acredito que chegaremos ao final do ano com a meta cumprida pela imensa maioria dos tribunais”, afirmou.

RF, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região