Criado para agilizar o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), o Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já apresenta os primeiros resultados.

Funcionando atualmente apenas na Seção Judiciária do Distrito Federal, mas com previsão de expansão para toda a 1ª Região ainda no mês de fevereiro, o Sirea foi desenvolvido pelo Tribunal em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo o juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger), Náiber Pontes de Almeida, a implantação do projeto-piloto do Sirea na SJDF facilitou o trabalho da Justiça Federal para a expedição desses pagamentos. “Anteriormente, todo o trabalho de minutar as requisições de pagamento era feito pelas Varas Federais. Agora, passou a ser feito pelos próprios advogados. Após passar pela conferência da Advocacia da União (AGU), a Justiça somente confere os dados cadastrados e expede a RPV ou o Precatório. Tivemos, por exemplo, um processo coletivo na 5ª Vara do DF, que liberou mais de 4.000 RPVs apenas no mês de dezembro de 2021. Caso esse trabalho de cadastramento das minutas fosse realizado pelas Varas Federais, o pagamento poderia demorar meses ou até anos”, destacou.

Números expressivos na 1ª Região - O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2021. Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) vão atender 95 mil processos, com 114.325 pessoas beneficiárias. O valor é de R$ 1.183.382.396,27.

A 1ª Região foi a que apresentou os números mais expressivos. Somente em matérias Previdenciárias/Assistenciais proporcionou a 24.074 beneficiários dos 13 estados da 1ª Região e do Distrito Federal o recebimento de R$ R$ 422.429.144,94 em RPVs. No geral foram liberados R$ 518.771.946,84.

Para termos uma dimensão dos expressivos resultados obtidos pela 1ª Região, ela sozinha liberou quase metade do valor total pago aos cinco TRFs do país. Desconsideradas as RPVs Previdenciárias/Assistenciais, que formam o maior volume, o resultado da 1ª Região, com a liberação de R$ 96.342.801,90, foi equivalente aos valores totais liberados pelo TRF da 2ª Região, que liberou R$ 99.752.634,92.

"E esse resultado foi auxiliado pela entrada em funcionamento do sistema Sirea na Seção Judiciária do Distrito Federal”, avaliou o juiz Náiber Almeida.

Cada TRF conta com cronograma próprio para realizar o depósito dos recursos liberados. Para saber a data de recebimento, os beneficiários devem buscar informações na Consulta Processual de RPVs, no portal do TRF responsável.

VALORES - Confira, a seguir, os valores liberados aos outros TRFs:

TRF da 2ª Região

Geral: R$ 99.752.634,92

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 79.846.130,55 (4.086 processos, com 5.341 beneficiários)

TRF da 3ª Região

Geral: R$ 167.776.173,41

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.315.862,00 (4.857 processos, com 5.662 beneficiários)

TRF da 4ª Região

Geral: R$ 261.191.727,65

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224.212.799,61 (13.526 processos, com 17.115 beneficiários)

TRF da 5ª Região

Geral: R$ 135.889.913,45

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 108.278.871,02 (7.360 processos, com 11.532 beneficiários)

IM/NPA

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região