A desembargadora federal Daniele Maranhão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) participará, nos dias 16 a 18 de fevereiro, do Seminário “Proteção da criança no âmbito da subtração internacional: experiência comparada na América Latina”.

A magistrada, juíza de enlace para a Convenção da Haia - que trata sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças -, será debatedora no primeiro dia do evento na palestra “Experiência uruguaia na proteção da criança subtraída de sua residência atual”, ministrada pela juíza de enlace do Uruguai, María Lilián Bendahan Silvera.

O encontro on-line é promovido pelo grupo de juízes de enlace para a Convenção da Haia sobre sequestro de menores, em parceria com a Escola de Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região (Emag).

O desembargador federal Guilherme Calmon, coordenador nacional do colegiado de magistrados nomeado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para agilizar a tramitação dos atos judiciais relativos à Convenção da Haia no Brasil, é o coordenador científico do evento juntamente com a desembargadora federal do TRF3 e juíza de enlace Inês Virgínia Prado Soares.

O seminário tem como público-alvo magistrados, procuradores da República, promotores de justiça, advogados, defensores, servidores públicos e estagiários. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo link https://adm.trf3.jus.br/EMAG/.

Os participantes que se inscreverem pela plataforma Teams e que venham a acompanhar o evento por essa plataforma receberão certificados de participação da Emag.

Já aqueles que optarem por acompanhar o seminário pelo canal da Emag no Youtube, não receberão certificado.

Convenção - A Convenção da Haia foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 25 de outubro de 1980, e ratificada pelo Decreto 3.413/2000, de 14 de abril de 2000, com 78 nações signatárias. O documento trata dos aspectos civis da subtração internacional de menores e prevê um sistema de cooperação internacional para o combate ao sequestro parental e para a rápida restituição da criança ao país de residência habitual.

Palestras - A abertura será feita pela diretora da Emag desembargadora federal do TRF3, Therezinha Cazerta, pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora Nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, e pelo embaixador do Brasil na Haia, Paulo Roberto Caminha de Castilhos França.

O primeiro painel terá como presidente da mesa o desembargador federal do TRF2 e juiz de enlace, Theophilo Antonio Miguel Filho. O tema “Conselho Nacional de Justiça no Brasil e a Convenção de Subtração Internacional de Crianças” será apresentado pela ministra do STJ, Maria Thereza de Assis Moura.

Em seguida, vem a palestra "Experiência uruguaia na proteção da criança subtraída de sua residência atual", com María Lilián Bendahan Silvera - juíza de enlace (Uruguai) - e a debatedora Daniele Maranhão - desembargadora federal (TRF1) e juíza de enlace.

No segundo dia de seminário, o presidente da mesa do segundo painel será Rogério Fialho, desembargador federal do TRF5. A palestra “Aspectos controvertidos sobre a aplicação da Convenção de 1980 à luz da experiência brasileira”, será ministrada pelo desembargador federal do TRF2 e coordenador nacional dos juízes de enlace, Guilherme Calmon Nogueira da Gama.

Já a juíza de enlace Argentina, Graciela Tagle de Ferreyra, fará a palestra “Experiência argentina na proteção da criança subtraída da sua residência habitual”, que terá como debatedor o desembargador federal do TRF4, Fernando Quadros da Silva.

No terceiro dia de evento, painel de número 3, trará como presidente da mesa a desembargadora federal do TRF3 e diretora da Emag, Therezinha Caserta. O representante da Conferência da Haia para a América Latina e o Caribe, Ignacio Goiocoechea, apresentará a primeira palestra com o tema “Atuação do juiz de enlace à luz das convenções de 1980 e 1996 da conferência da Haia de Direito Internacional Privado”.

A última palestra do dia será ministrada pelo juiz de enlace do México, Oscar Gregorio Cervera Rivero, que falará sobre a “Experiência mexicana na proteção da criança subtraída da sua residência habitual”. A debatedora será a desembargadora federal do TRF3 e juíza de enlace Inês Virgínia Prado Soares.

O encontro será das 9h45 às 12h no dia 16, e das 10h às 12h nos demais dias do evento.

PG

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região