Representantes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) participaram nessa terça-feira, 25 de janeiro, da primeira audiência pública do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para discutir sobre a estruturação das informações institucionais nos Portais do Poder Judiciário.

O objetivo é padronizar os sites dos tribunais, para melhorar a acessibilidade do cidadão e os serviços prestados. A audiência foi transmitida pelo canal do YouTube do CNJ. O comitê é formado por representantes dos tribunais dos cinco ramos da Justiça e desenvolve um projeto de estruturação para a apresentação de informações institucionais na internet.

Pelo TRF1, participaram os integrantes do Comitê Gestor dos portais internet e intranet do Tribunal, criado pela Portaria Presi 308/2021, alterada pela Portaria Presi 440/2021 e gestores da área de Tecnologia da Informação (Secin).

A conselheira do CNJ e coordenadora do Comitê, Tânia Regina Silva Reckziegel, destacou que “o progresso da comunicação também constitui uma das chaves para soluções dos desafios econômicos e ambientais e é por meio do diálogo intra e extrainstitucional que se estabelece uma aproximação com a sociedade”.

A facilitação de acesso aos portais, segundo ela, surgiu do Pedido de Providências 520221/2019, distribuído para sua relatoria, no qual o requerente diz que “a curva de aprendizagem necessária para que um cidadão aprenda a utilizar a interface de um site eletrônico de um determinado tribunal acaba por dificultar ao final que se possa ter acesso à Justiça e assim ter a possibilidade de defender seus direitos, já que precisa acessar informações relevantes para o seu cotidiano”.

O pedido de providências ainda destaca que existem atualmente 63 modelos distintos de sites eletrônicos, cada uma prestando informações de forma radicalmente distintas. “As informações colhidas têm por fim ampliar o conhecimento sobre a temática e vão subsidiar um parecer com recomendações a serem apreciadas pelo CNJ”, disse.

Codex/CNJ - O conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello, informou que na segunda sessão do CNJ deste ano será apresentada uma Resolução para disciplinar o sistema Codex/CNJ, uma solução tecnológica que vai extrair as principais informações dos processos judiciais em andamento nos tribunais.

“O objetivo é justamente extrair informações nas bases de dados dos tribunais, para organizá-los de forma que permitam o trabalho estatístico de algum estudioso ou, ao próprio CNJ, conhecer procedimentos em cursos no país, o ritmo que eles adotam”, observou.

Em seguida, o representante do Comitê de Comunicação do Poder Judiciário, juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, falou que inicialmente foram realizadas reuniões on-line com todos os assessores de comunicação social dos tribunais do país das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

"Nós colhemos justamente informações sobre o que que eles indicavam que era necessário ter dentro dos portais para dar mais transparência e aquilo que sentiam dificuldade nos sites dos tribunais de outros estados”, informou.

O juiz afirmou que a ideia da audiência surgiu porque se o objetivo era democratizar a informação seria preciso ouvir todos os atores envolvidos. Ele ressaltou, ainda, que os tribunais eleitorais e do trabalho já têm uma padronização dos seus sites. "Existem regulamentos editados tanto pelo Tribunal Superior do Trabalho quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral, que já estabelecem a padronização dos portais, o que deve haver no site e, inclusive, até o layout”, informou.

Participaram da audiência representantes de todos os tribunais do país, além do Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil, além de associações e conselhos representativos.

PG

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região