Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, durante sessão ordinária realizada no dia 13 de dezembro, a proposta de alteração da Resolução 88/2009, que dispõe sobre a organização do Sistema e Tecnologia da Informação da Justiça Federal. O Ministro Humberto Martins, presidente do Conselho, relatou o processo.

O Sistema de Tecnologia da Informação da Justiça Federal (Sijus) tem o objetivo de apoiar a governança de TI e realizar a sua gestão no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

Com base nessa premissa, a proposta de alteração teve o intuito de atualizar e aperfeiçoar a norma original, e contou com o apoio do Comitê Gestor do Sistema de Tecnologia da Informação da Justiça Federal, coordenado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho (STI/CJF), e integrado por técnicos e dirigentes de TI dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Sobre o Comitê Gestor do Sijus - De acordo com as alterações aprovadas, o normativo institui e organiza o Comitê Gestor do Sisjus da Justiça Federal. Este, por sua vez deverá propor o Plano Estratégico de Tecnologia da Justiça Federal (Peti-Jus), que deve estar de acordo com o planejamento estratégico desse segmento do Poder Judiciário.

São competências do Comitê:

• elaborar proposta de Plano Estratégico de Tecnologia da Informação da Justiça Federal (Peti-Jus), em conformidade com o planejamento estratégico da Justiça Federal;

• definir diretrizes metodológicas para o desenvolvimento de sistemas de informação; propor a adoção de soluções nacionais de infraestrutura computacional e de software;
priorizar o uso e os investimentos em softwares públicos, preferencialmente de código aberto, garantindo compatibilidade, conectividade e interoperabilidade com os softwares existentes;

• propor o Plano de Contratações Comuns de TI da Justiça Federal - PAC-TI/JF com base nos planos anuais de contratações de cada órgão, elaborados nos termos da Resolução CNJ 347, de 13 de outubro de 2020, e suas alterações posteriores;

• propor ações de capacitação para os servidores envolvidos em projetos nacionais e relacionadas a políticas de governança e de gestão de TI.

A sessão que aprovou a alteração na Resolução CJF 88/2009 foi transmitida ao vivo pelo canal do Conselho no YouTube e está disponível para visualização.

RF, com informações do CJF.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região