O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou, por meio da Portaria Presi 12/2022 assinada no dia 17 de janeiro pelo vice-presidente no exercício da Presidência do TRF1, desembargador federal Francisco de Assis Betti, os feriados nacionais e os dias de pontos facultativos no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região (JF1) em 2022.

De acordo com o normativo, os feriados estaduais, municipais e religiosos nos municípios sedes de seção e subseção Judiciária da 1ª Região são regulamentados pelo Provimento Coger 10126799, de 19 de abril de 2020 e divulgados e atualizados por meio do sistema e-Calendário, sob a gestão da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger).

Confira os feriados nacionais e os pontos facultativos da JF1 previstos em 2022:

I - 1º de janeiro, Confraternização universal, feriado nacional (Lei 10.607, de 19 de¿dezembro de 2002);

II - 28 de fevereiro e 1º de março, Carnaval, feriado (art. 62, inc. III, da Lei 5.010, de 30¿de maio de 1966);

III - 2 de março, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);

IV - 13 a 17 de abril, Semana Santa, feriado (art. 62, inc. II, da Lei 5.010, de 30 de maio¿de 1966);

V - 21 de abril, Tiradentes, feriado nacional ((Lei 10.607, de 19 de dezembro de 2002);

VI -1º de maio, Dia Mundial do Trabalho, feriado nacional (Lei 10.607, de 19 de¿dezembro de 2002);

VII - 16 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

VIII - 11 de agosto, Dia do Direito, feriado (art. 62, inc. IV, da Lei 5.010, de 30 de maio¿de 1966);

IX - 7 de setembro, Independência do Brasil, feriado nacional (Lei 10.607, de 19 de¿dezembro de 2002);

X - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, feriado nacional (Lei 6.802, de 30 de junho de 1980);

XI - 28 de outubro, Dia do Servidor Público, ponto facultativo (art. 236 da Lei 8.112, de¿11 de dezembro de 1990);

XII - 1° e 2 de novembro, Finados, feriado (art. 62, inc. IV, da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966 e Lei 10.607, de 19 de dezembro de 2002);

XIII - 15 de novembro, Proclamação da República, feriado nacional (Lei 10.607, de 19¿de dezembro de 2002);

XIV - 8 de dezembro, Dia da Justiça, feriado (art. 62, inc. IV, da Lei 5.010, de 30 de¿maio de 1966);

XV - 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, recesso forense (art. 62, inc. I, da¿Lei 5.010, de 30 de maio de 1966);

XVI - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional) (Lei 10.607, de 19 de dezembro de¿2002).

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região