Desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) interessados em atuar no novo TRF 6ª Região têm até às 23h59 (horário de Brasília) da próxima terça-feira, dia 18 de janeiro, para manifestar interesse.

O pedido de remoção deve ocorrer exclusivamente por e-mail, com o envio, a partir do e-mail institucional do desembargador federal interessado, da documentação prevista no Edital de Remoção para o endereço eletrônico remocaotrf6@cjf.jus.br.

A íntegra do Edital de Remoção para o TRF6, assinado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, está disponível no link a seguir: https://in.gov.br/en/web/dou/-/edital-367589246.

Criação do TRF6 - Após aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o Projeto de Lei 5.919/2019 para criação do TRF 6ª Região foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 20 de novembro.

A Lei 14.226/2020 prevê a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais e sede em Belo Horizonte, a partir do desmembramento do TRF 1ª Região. A nova Corte contará com 18 juízes de 2ª instância (desembargadores federais).

LS
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região