As propostas de enunciados a serem analisadas durante a “IX Jornada de Direito Civil - Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002¿e da instituição da Jornada de Direito Civil” devem ser enviadas ao Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), até o dia 7 de março.

Com o objetivo de promover condições para delinear posições interpretativas sobre o Direito Civil contemporâneo, sete comissões de trabalho, compostas por magistrados e especialistas no tema, avaliarão as proposições enviadas, por meio do formulário¿eletrônico¿disponível no Portal do CJF.

Sobre o evento - A IX Jornada de Direito Civil será realizada presencialmente, nos dias 19 e 20 de maio, no auditório do CJF, sob a coordenação-geral do vice-presidente do órgão e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi e a coordenação científica dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Belizze.

A abertura do evento¿será realizada¿na manhã¿do dia¿19, seguida por¿uma conferência inaugural¿sobre o tema “20 Anos do Novo Código Civil - Lei n. 10.406/2002”, a ser proferida pela professora Judith Martins-Costa.¿¿

As sete comissões de trabalho ser reunirão a partir das 10h30, do dia 19 de maio e tratarão os seguintes temas:
Comissão I - Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro¿-¿LINDB¿¿
Presidente:¿ministro Moura Ribeiro,¿do¿STJ¿¿
Juristas de notória especialização:¿professores José Fernando Simão e Aline de Miranda Valverde Terra¿¿¿
Relator:¿desembargador Ricardo Couto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro¿(TJRJ)¿¿¿¿¿
Comissão II - Obrigações¿¿
Presidente:¿ministro¿Antonio¿Carlos Ferreira,¿do¿STJ¿
Juristas de notória especialização:¿professor Gustavo¿Tepedino¿
Relator:¿desembargador¿federal¿Mairan¿Gonçalves Maia Júnior, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região¿(TRF3)¿¿¿¿¿
Comissão III - Contratos¿¿
Presidente:¿ministro Marco¿Buzzi,¿do¿STJ¿
Juristas de notória especialização:¿professores Flávio¿Tartuce¿e Claudia Lima Marques¿¿¿
Relatora:¿juíza Aline Ávila Ferreira dos Santos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina¿(TJSC)¿¿
Comissão IV - Responsabilidade Civil¿¿
Presidente:¿ministra Maria Isabel¿Gallotti,¿do STJ¿
Juristas de notória especialização:¿professora Judith Martins-Costa e¿desembargador Francisco Loureiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo¿(TJSP)¿¿
Relator:¿desembargador¿federal Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região¿(TRF2)¿¿¿¿¿
Comissão V - Direito das Coisas e Propriedade Intelectual¿¿¿
Presidente:¿ministro Raul Araújo,¿do¿STJ¿
Juristas de notória especialização:¿desembargadora¿federal aposentada¿do TRF2¿Liliane Roriz¿e professor Roberto Rosas¿
Relator:¿juiz¿federal Bruno Leonardo Câmara¿Carrá, da Justiça Federal do Ceará¿¿¿
Comissão VI - Família e Sucessões¿¿
Presidente:¿ministro Mauro Campbell Marques,¿do STJ¿
Juristas de notória especialização:¿a¿definir¿
Relator:¿juiz Pablo¿Stolze, do Tribunal de Justiça da Bahia¿(TJBA)¿¿¿¿
Comissão VII - Direito Digital e Novos Direitos¿¿
Presidente:¿ministro Villas¿Bôas¿Cueva,¿do STJ¿¿
Juristas de notória especialização:¿professores Laura¿Schertel¿Mendes e Danilo¿Doneda¿¿¿
Relatora:¿juíza¿federal Caroline¿Tauk, da Justiça Federal da 2ª Região¿¿¿¿
Os debates nas comissões seguirão durante toda a tarde do dia 19 e determinarão as propostas a serem enviadas para votação na plenária, que acontecerá na manhã do dia 20 de maio, a partir das 9 horas.¿

Para mais informações acesse a página do evento.

RF, com informações do CJF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região