A última edição de 2021 da Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já está disponível no endereço https://revista.trf1.jus.br/trf1. A presente edição traz artigo da desembargadora federal Mônica Sifuentes sobre o tema: “Antecedentes criminais antigos: dosimetria penal e direito ao esquecimento”.

No artigo, a magistrada discorre sobre o impacto das condenações transitadas em julgado há muito tempo na valoração dos antecedentes criminais do réu; analisa a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, partindo do entendimento de que as condenações extintas há mais de cinco anos podem ser valoradas negativamente como maus antecedentes, mas avançando no sentido de aplicar a teoria do direito ao esquecimento na hipótese de os antecedentes serem muito antigos e faz considerações acerca do caráter perpétuo das penas e dos princípios da isonomia e da individualização da pena, além do juízo discricionário do julgador.

A Revista do TRF1 tem veiculação quadrimestral, em site próprio, e o objetivo de contribuir para a promoção do debate jurídico e o aprimoramento da Justiça. No periódico são divulgados artigos científicos inéditos com foco no direito aplicado e julgados relevantes do Tribunal, que são selecionados por critérios de relevância, pertinência, ineditismo e maturidade no trato da matéria, aprovados por dois profissionais com mestrado e doutorado.

Coordenada pelo desembargador federal Néviton Guedes e editada pela servidora Marília de Souza de Mello, diretora da Divisão de Gestão da Informação, Jurisprudência e Biblioteca (Digib), este número da Revista traz, além do artigo da desembargadora Mônica Sifuentes, outros quatro artigos inéditos. A primeira edição eletrônica da Revista foi divulgada em 2019, em homenagem aos 30 anos da Corte.

Indexadores - A Revista do TRF1 é indexada ao Latindex (Sistema Regional de Información en Línea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal), que faz a difusão de revistas acadêmicas editadas nos países ibero-americanos, e ao Google Acadêmico, ferramenta que permite a pesquisa de artigos científicos publicados no mundo inteiro.

RF, com informações da Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região