O Inteiro Teor, programa produzido pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), vai falar sobre herança, dívidas deixadas por parentes falecidos, inventário e audiência de custódia.

Uma reportagem vai abordar a possibilidade de troca da parte em processos, quando o autor da ação morre: nas ações civis, para que o processo seja suspenso e haja a substituição processual em virtude do falecimento da parte, é necessário que o falecimento do autor seja avisado pelo juiz da causa. Veja o que o TRF1 decidiu no caso de uma execução movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para receber verbas previdenciárias.

Veja também que o TRF1 entendeu que a não realização de audiência de custódia, momento em que a legalidade e a necessidade da manutenção do cárcere é avaliada, não é motivo para relaxar ou anular prisões. Na audiência de custódia o juiz analisa a prisão sob os aspectos da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão, ou eventual concessão de liberdade, e no período da pandemia muitas audiências não foram realizadas.

Finalizando o programa, acompanhe entrevista com a professora, advogada e especialista em Direito Criminal Eneida Taquary, que vai explicar mais sobre o que mudou, na prática, desde que as audiências de custódia se tornaram obrigatórias no Brasil. A especialista vai esclarecer dúvidas e falar mais sobre o projeto de lei que prevê a realização da audiência de forma remota, por vídeo.

O programa vai ao ar na TV Justiça neste sábado, 27 de novembro, às 11h (horário de Brasília), com reprise no domingo, dia 28, às 6h15 e 12h45; na terça-feira, dia 30 de novembro, às 7h45; e na sexta-feira, dia 3 de dezembro, às 12h (horários de Brasília).

Após a exibição, o programa fica disponível no canal do TRF1 no YouTube.

LK

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região