Em atendimento aos requisitos do Glossário de Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região selecionou o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 2 (ODS 2) - “Fome zero e agricultura sustentável: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável” e o assunto 6098 da tabela do Conselho, que corresponde à “Aposentadoria Rural por idade” (arts. 48/51) para promover ações de desjudicialização e prevenção no âmbito da 1ª Região.

A escolha do ODS e do assunto (entre os mais demandados na Justiça Federal da 1ª Região) foi feito pelo gestor de Metas da 1ª instância do Tribunal, o juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região Náiber Pontes de Almeida, e os secretários executivos da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef) e do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), Alexandre José Amaral Ferreira e Raquel Lopes Jorge, respectivamente, com apoio técnico da Divisão de Planejamento e Monitoramento da Estratégia (Diple) e da Divisão de Informações Negociais e Estatística (Diest).

Para que a Meta 9/2021 seja cumprida, o Tribunal deve “Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos ODSs da Agenda 2030”. De acordo com o Glossário, desjudicializar significa reverter a judicialização excessiva a partir da prevenção, localizando a origem do problema e encontrando soluções pacíficas por meio de técnicas de conciliação ou mediação com atores do sistema de justiça, sem que cause impacto no acesso à justiça.

Nesse sentido, o propósito da meta é o de reverter a judicialização excessiva, não necessariamente reduzir a quantidade do acervo de processos em juízo, mediante a sua extinção ou não ajuizamento, mas¿identificar em consulta a base de dados e pesquisa de microdados a gênese do problema e atuar na prevenção da fonte de litígios adotando solução pacífica de conflitos, de forma inovadora, por meio do diálogo e da construção de um novo fluxo de processos, produtos ou serviços, com metas e indicadores de resultado ou impacto positivos em relação aos ODSs da Agenda 2030.

Depois de selecionado o assunto, os representantes citados elaboraram o Plano de Ação 14462300, que será enviado ao CNJ para fins de cumprimento da Meta 9.

Dentre as ações a serem adotadas pelo Plano estão:

• Divulgar o ODS e o assunto selecionados para a Meta 9;

• Formalizar o plano do projeto de desjudicialização das ações relativas à aposentadoria rural por idade (arts. 48/51), assunto 6098 da tabela CNJ;

• Definir o cronograma 2021/2022;

• Submeter o plano do projeto ao Cipe para inclusão na Carteira de Iniciativas Estratégicas;

• Divulgar o projeto em toda a 1ª Região;

• Providenciar levantamento estatístico por seccional e por vara;

• Realizar reunião com os coordenadores dos CEJUCs e da Cojef;

• Realizar reunião interinstitucional com o INSS;

• Criar painel de acompanhamento (dashboard), entre outras.

Para acessar a íntegra do Plano de Ação 14462300, o usuário deve estar logado no Sistema Eletrônico de Informações do Tribunal (SEI/TRF1).

RF, com informações da Diple/TRF1.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região