Ao aderir oficialmente ao Programa Justiça 4.0 em 23 de junho de 2021, por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 28 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu mais um passo em busca do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, tornando-a mais célere e eficaz.

Com o Acordo, os tribunais participantes unem forças para o desenvolvimento e o uso colaborativo de produtos, projetos e serviços do “Programa Justiça 4.0 - Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”.

Segundo o assessor técnico da Assessoria de Projetos de Suporte e Fomento à Atividade Judicial (Asfaj), Sérgio Faria Lemos da Fonseca Neto, “as iniciativas do Programa Justiça 4.0 visam trazer benefícios e contribuições à Justiça Federal, bem como a todo o Poder Judiciário, e são voltadas ao desenvolvimento de estratégias, estudos, metodologias e ações com o foco na promoção da inovação e da transformação digital para ampliação do acesso à Justiça no Brasil”, explicou.

Mesmo que a adesão oficial ao Justiça 4.0 tenha acontecido em junho deste ano, na prática, a Justiça Federal da 1ª Região (JF1) começou a implementar o Programa desde março de 2021, quando adotou o Balcão Virtual de Atendimento nas unidades judiciais de 1º grau, por meio da Instrução Normativa 1/2021, da Corregedoria Regional (Coger). Ainda em maio, após ultrapassar os 100 mil atendimentos no âmbito da 1ª Instância, o TRF1 ampliou o funcionamento¿da ferramenta para o 2º grau, por meio da Portaria Presi 157/2021.

O Balcão Virtual permite o acesso, por videoconferência, de advogados, partes ou interessados à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência (Cosep); às coordenadorias de turma (CTUR1, CTUR2, CTUR3, CTUR4, CTUR5, CTUR6, CTUR7 e CTUR8); à Divisão de Processamento de Feitos da Presidência (Difep) do Tribunal e às secretarias das Varas das 14 Seções Judiciárias que integram a 1ª Região e respectivas Subseções.

Além do Balcão, a JF1 adotou o “Juízo 100% Digital”, ação que também integra o Programa Justiça 4.0. Em 1º de julho deste ano, durante sessão ordinária, o Conselho de Administração da Corte aprovou a proposta de Resolução¿que regulamenta a ação, e, no dia 8 de julho, o presidente do TRF1, desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, assinou a Resolução Presi 24/2021, que dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

O normativo foi elaborado pela comissão instituída, em fevereiro para realizar estudos acerca da implementação do Juízo 100% Digital na JF1, nos termos da Portaria Presi 58/2021, e estabelece, entre outras ações, a adoção gradativa da iniciativa.

E assim vem acontecendo com a implementação dos “Núcleos de Justiça 4.0”. No último dia 15 de outubro, o TRF1 instituiu a Resolução Presi 47/2021, autorizando a instalação dos Núcleos especializados em razão da matéria no âmbito da 1ª Região, nos termos da Resolução CNJ 385/2021, observada a forma de tramitação dos processos e em conformidade com o "Juízo 100% Digital". O documento foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Administração do Tribunal.

Atualmente, o TRF1 já enviou o seu Plano de Ação relativo às ações do Programa ao CNJ. Dele constam as datas previstas para a conclusão das seguintes ações: implementação do Comitê Gestor da PDPJ-Br, até 7 de março de 2022; atualização do PJe Nacional, até 6 de julho de 2022; instalação do Codex, até 2 de março de 2022 e implementação do Núcleo de Justiça 4.0, até 16 de março de 2022.

Iniciativas e ações em andamento no TRF1 - Além da adesão oficial ao “Programa Justiça 4.0” (PAe-SEI 0004885-16.2021.4.01.8000), das adoções do “Balcão Virtual” (PAe-SEI 0005194-37.2021.4.01.8000), do “Juízo 100% Digital” (PAe-SEI 0026329-42.2020.4.01.8000 e 0027544-53.2020.4.01.8000), e da instituição dos “Núcleos de Justiça 4.0”, outras ações relativas à iniciativa do CNJ já estão em desenvolvimento na corte o Sistema Codex (PAe-SEI 0032526-13.2020.4.01.8000); o Questionário Diagnóstico e o Plano de Ação do Programa Justiça 4.0 (PAe-SEI 0066679-38.2021.4.01.8000); a Resolução CNJ 332/220 (PAe-SEI 0021598-03.2020.4.01.8000); o Acordo de Cooperação Técnica CNJ 28/2021(0008256-85.2021.4.01.8000); a Integração à Plataforma Sinapses (PAe-SEI 0020430-63.2020.4.01.8000); a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PAe-SEI 0025156-80.2020.4.01.8000); o Acordo de Cooperação Técnica CNJ 73/2021(PAe-SEI 0025156-80.2020.4.01.8000); o Connect-Jus (PAe-SEI 0009853-89.2021.4.01.800); o DataJud (PAe-SEI 0011299-30.2021.4.01.8000 e 0085980-68.2021.4.01.8000); o RenovaJud (PAe-SEI 0015804-64.2021.4.01.8000); a Recomendação CNJ 104/2021 (PAe-SEI 0060303-36.2021.4.01.8000); a Política de Dados Abertos, Recomendação CNJ 74/2020 (PAe-SEI 0024763-58.2020.4.01.8000); o Laboratório de Inovação (PAe-SEI 0016417-55.2019.4.01.8000 e 0084136-83.2021.4.01.8000); o Projeto IRDR (PAe-SEI 0031460-95.2020.4.01.8000) e o Projeto Sirea (PAe-SEI 0015915-48.2021.4.01.800).

Para acessar os processos é necessário estar logado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O “Programa Justiça 4.0 - Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos” é um projeto grandioso que colocará o Judiciário brasileiro, incluindo a Justiça Federal da 1ª Região, definitivamente na era digital, tornando-o mais célere, eficaz e moderno para o cidadão.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região