A Justiça Federal de Mato Grosso recebeu, no dia 3 de novembro, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para discutir as novas medidas para emissão de documentação civil e identificação civil biométrica para pessoas privadas de liberdade.

De acordo com a Resolução 306 de 2019, do CNJ, a identificação biométrica compreende a coleta de assinatura, fotografia e impressões digitais. Para executar o projeto, o CNJ adquiriu 5.400 kits biométricos, que foram distribuídos no Brasil, sendo 18 deles destinados à Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT) e suas Subseções.

Além da emissão de documentação básica, a iniciativa busca construir um banco de dados unificado e garantir que as informações sobre o cidadão sejam as mesmas em qualquer lugar do país.

A ação vai padronizar a emissão dos documentos em todo o país. Além disso, vai possibilitar aos presos que não tiveram acesso à documentação civil que exerçam seus direitos básicos de acesso a bens e serviços públicos.

Audiências

A identificação deve ocorrer, preferencialmente, nas audiências de custódia. No entanto, serão realizados mutirões de coleta nas unidades prisionais, para as pessoas que já estão privadas de liberdade. Também serão verificadas nas audiências as bases de dados disponíveis para identificar a existência de cadastro prévio.

No caso da existência de diversos resultados encontrados na base de dados, o Juízo da audiência de custódia deve encaminhar as informações para o órgão competente analisar os dados e emitir um relatório técnico.

PG, com informações da SETCOM.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região