O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e as 14 seccionais vinculadas concluíram, no mês de outubro, a fase 1 do projeto e-Social - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, desenvolvido pelo Governo Federal para o envio de dados relativos a pessoal e pagamento.

Por meio do sistema, a Corte pode unificar o envio das informações do Tribunal e das seccionais ao e-Social. Os dados enviados (eventos S1000, S1005 e S1020) pertencem a 1ª fase do projeto, e se referem à identificação das unidades da Justiça Federal da 1ª Região e dos processos judiciais e administrativos de concessão de vantagens, isenção de imposto de renda para servidores e magistrados.

Sobre o e-Social - Por meio do sistema e-Social, os empregadores devem comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O projeto é dividido em quatro fases.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região