O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou, na última quinta-feira, dia 28 de outubro, a Portaria Presi 362, que criou uma Comissão de Magistrados para estudar as questões que envolvem a criação do TRF da 6ª Região com a separação da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), e propor ações para sua implementação.

De acordo com a norma assinada pelo presidente da Corte, desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, a comissão, coordenada pelo secretário-geral da Presidência, juiz federal Cleberson José Rocha, é composta pelo juiz federal em auxílio à Presidência, Henrique Gouveia da Cunha; os juízes federais em auxílio à Corregedoria, Bruno César Bandeira Apolinário e Newton Pereira Ramos Neto; e a juíza em auxílio à Vice-Presidência, Maria Cecília de Marco Rocha.

As servidoras Cinthia Afonso Germano e Sandra Maria Alves Borges Costa, ambas da Secretaria de Governança, Gestão Estratégica e Inovação (Secge), foram designadas para secretariar o grupo de trabalho.

A comissão poderá convocar outros magistrados, servidores e unidades técnicas para prestarem auxílio aos trabalhos que serão realizados por meio de videoconferência.

Entre as atribuições e responsabilidades da comissão estão identificar e sugerir uma lista com 50 varas federais que podem perder os cargos de juiz federal substituto, classificando-as por ordem de prioridade, e definir procedimentos para separação e remessa de processos que tramitam no Tribunal (em meio físico e digital), provenientes do estado de Minas Gerais.

Com a publicação da Portaria no dia 28 de outubro, a comissão tem o prazo de 20 dias para a entrega do relatório final com as propostas à Presidência do TRF1.

TRF6 - A Lei 14.226/2021, que dispõe sobre a criação do TRF da 6ª Região. diz que cabe ao TRF1 indicar os cargos vagos de juiz federal substituto de varas com baixa distribuição processual.

PG

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região