No período de 8 a 12 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a XVI Semana Nacional da Conciliação com o tema “Conciliação: mais tempo para você”. O evento vai priorizar o trabalho de tribunais e profissionais de mediação e conciliação que atuam nos processos em fase de execução, isto é, ações judiciais já sentenciadas, mas em que a parte vencedora ainda não recebeu o que deveria.

O objetivo da Semana é incentivar os tribunais a buscarem soluções consensuais às execuções civis. Os processos em execução ou em etapa de cumprimento de sentença (quando a decisão judicial é cumprida) ocorrem 54% a mais do que os processos em fase de conhecimento (anterior à ação, é a etapa em que o juiz ouve as partes e busca informações para se posicionar sobre o desacordo). As execuções civis representam o principal empecilho na tramitação de ações judiciais no Brasil.

Desta edição para frente, o CNJ recebe os dados enviados pelos tribunais somente via DataJud - Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário - em até 10 dias após o término do evento.

Seleção de processos - São escolhidos para participar da campanha os processos que apresentam possibilidade de acordo. Os tribunais intimam as partes envolvidas no conflito após a seleção. No caso de cidadãos ou instituições desejarem incluir um processo no evento, deve-se procurar com antecedência o tribunal onde o caso tramita.

Atividades presenciais - O CNJ orientou os tribunais a seguirem as recomendações sanitárias especificadas na Resolução 322/2020 para a realização de atividades presenciais. As recomendações incluem medição de temperatura dos participantes, utilização de máscara, higienização das mãos com álcool 70%, distanciamento entre as pessoas e limite de ocupantes de uma mesma sala.

AB

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região