Em sessão realizada na manhã de quinta-feira, 21 de outubro, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) referendou a Resolução Presi 45, de 27/09/2021, que aprovou o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2021, na forma dos seus anexos.

A elaboração do relatório e sua publicação no Diário Oficial da União cumprem as exigências dispostas nos¿arts. 54 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101 de 04/05/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

A decisão do colegiado foi unânime.

Processo SEI 0067282-14.2021.4.01.8000

RB

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região