Padronizar e apresentar as diretrizes práticas para a análise da admissibilidade dos recursos a serem utilizados pela TNU no exame dos pedidos de uniformização. Esse é o objetivo da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) ao lançar, na última quarta-feira, dia 20 de outubro, o “Manual de Admissibilidade”.

Apresentação - No dia 18 de outubro, o manual foi apresentado pelos juízes auxiliares da TNU, Daniela Pereira Madeira e Daniel Machado da Rocha, aos magistrados e servidores responsáveis pela admissibilidade do pedido de uniformização no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por ocasião da inspeção que está sendo realizada naquela Corte. Para a comunidade dos operadores do Direito, a publicação pode ser de grande relevância para que questões formais não impeçam a subida de incidentes que demandem a padronização de entendimentos, em questões de direito material pela TNU.

A mesma apresentação será realizada pela Turma Nacional nas outras Regiões da Justiça Federal.

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LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região