Em cerimônia realizada nessa quarta-feira, dia 20 de novembro, no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei 5919/19, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com jurisdição em Minas Gerais, a partir do desmembramento do TRF 1ª Região.

Após a publicação no Diário Oficial, de acordo com a nova Lei, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região será sediado em Belo Horizonte e contará com 18 juízes de 2ª Instância, cujos cargos deverão ser criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF1.

Dentre as justificativas que levaram à criação do novo Tribunal de segunda instância destaca-se a necessidade de desafogar o TRF1, cuja jurisdição até então contempla Minas Gerais e mais 13 unidades federativas: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, o que representa cerca de 80 por cento do território nacional.

Diversas autoridades do Poder Executivo, Legislativo e do Judiciário prestigiaram o evento, dentre elas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux; o ministro do STF, Nunes Marques; o presidente do TRF1, desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes; o idealizador do Projeto de Lei, ministro do STJ, João Otávio de Noronha; e o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco.

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região