O Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos Servidores da 1ª Região (Cedap), por meio da Seção de Ações Educacionais Virtuais (SEAVI) finalizou nessa quarta-feira, 20 de outubro, mais uma capacitação para 30 servidores que participaram de curso sobre Execução Fiscal. As aulas foram destinadas aos servidores que atuam nos gabinetes de desembargadores federais da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), responsável por julgar matéria ligada à Execução Fiscal, e das Seções Judiciárias que atuam no assessoramento de juiz federal de Vara de Execução Fiscal.

A capacitação abordou toda base da execução fiscal: Dívida Ativa - formação do título executivo fiscal, Prazos decadencial e prescricional - interpretação dos Tribunais Superiores, Princípios da Execução Fiscal, Legitimidade passiva no executivo fiscal tributário, Redirecionamento da Execução Fiscal, Responsabilidade pessoal dos administradores, Processo executivo fiscal - Lei 6.830, de 1980, Execução frustrada - efeitos processuais, Embargos à Execução Fiscal, Objeção de Pré-executividade, Ação Anulatória e o processamento da execução fiscal, Execução Fiscal e processo falimentar, Execução Fiscal e processo de inventário, Medida Cautelar Fiscal. A última aula foi sobre Responsabilização. O curso foi realizado a pedido da 4ª Seção do TRF1, durante reunião de Levantamento de Necessidades de Capacitação em 2020.

Com carga horária de 16 horas, a capacitação foi realizada em formato on-line pela plataforma Teams, com seis encontros. As aulas foram ministradas por Marco André Ramos Vieira, servidor do Senado Federal. ¿“Foi um fascinante e maravilhoso passeio pelo mundo da execução fiscal. Espero que tenha sido proveitosa cada informação repassada. Agradeço a todos”, declarou o professor ao finalizar o curso.

Para a servidora Ellen Goulart Dayrell, a capacitação foi uma forma de se atualizar sobre o tema em vários aspectos. “Eu gostei do curso, pois o professor Marco André trouxe as atualizações, como Súmulas, artigos e outras leis que tratam sobre Execução Fiscal”, afirmou.

AP

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região