O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, assinou na última sexta-feira, dia 15 de outubro, a Resolução Presi 47/2021 que autoriza a instituição de "Núcleos de Justiça 4.0" especializados em razão da matéria no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região (JF1), nos termos da Resolução CNJ 385/2021, observada a forma de tramitação dos processos em conformidade com o "Juízo 100% Digital", disciplinado na Resolução CNJ 345/2020. O documento foi aprovado por unanimidade durante sessão do Conselho de Administração do Tribunal, realizada no dia 7 de outubro.

A resolução foi elaborada por comissão instituída para realizar estudos acerca da implementação dos “Núcleos de Justiça 4.0 na Justiça Federal da 1ª Região”, nos termos da Portaria Presi 198/2021, e estabelece, entre outras ações, estudar a viabilidade e oportunidade de implantação dos núcleos.

Conforme o documento, os Núcleos de Justiça 4.0 terão competência territorial abrangendo, preferencialmente, a extensão territorial de cada seção judiciária da 1ª Região, constituindo-se unidades autônomas no sistema processual eletrônico, compostos por 3 juízes federais, dentre esses um coordenador, e a escolha para tramitação do processo no núcleo será facultativa pela parte autora, no momento da distribuição, sendo irretratável e podendo haver oposição da parte demandada na primeira oportunidade de falar nos autos. A tramitação será 100% digital e o atendimento das partes e dos advogados será realizado por meio do “Balcão Virtual” e por outros meios eletrônicos.

De acordo com os esclarecimentos prestados pelo Secretário-Geral da Presidência, juiz federal Cleberson José Rocha, durante a sessão do Conselho de Administração, os “Núcleos de Justiça 4.0” serão instituídos em razão da matéria ou como apoio aos juízos para melhor gestão do acervo processual em tramitação na respectiva jurisdição, e reequilíbrio da força de trabalho.

Justiça 4.0 - Em 23 de junho, o presidente do TRF1, desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, assinou o Termo de Cooperação Técnica 28, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), aderindo oficialmente ao Programa Justiça 4.0, completando a integração da Justiça Federal da1ª Região ao repertório de soluções em tecnologia disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a todos os tribunais.

Para acessar a Resolução Presi 47/2021 clique aqui.

RB

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região