Crédito: CNJ

No período de 8 a 12 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a XVI Semana Nacional da Conciliação, com o tema “Conciliação: mais tempo para você”. Esta edição vai priorizar os esforços de tribunais e profissionais de mediação e conciliação nos processos que ainda se encontram em fase de execução, ou seja, ações judiciais já sentenciadas, mas em que a parte vencedora não recebeu o que lhe é devido.

A campanha tem o objetivo de incentivar os tribunais a buscarem soluções consensuais às execuções civis. Esse tipo de execução representa o empecilho central na tramitação de ações judiciais no Brasil. Os processos em execução ou em fase de cumprimento de sentença (quando a decisão judicial é cumprida) ocorrem 54% a mais do que os processos em fase de conhecimento (etapa anterior à ação, quando o juízo ouve as partes e busca informações para se posicionar sobre o conflito).

A partir desta edição, os tribunais enviarão os dados ao CNJ exclusivamente via DataJud - Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário - em até 10 dias após o término do evento.

Os processos que têm possibilidade de acordo são os escolhidos para participar. Após a seleção, os tribunais intimam as partes envolvidas no conflito. Caso cidadãos ou instituições desejem incluir o processo no evento, deve-se procurar previamente o tribunal onde o caso tramita.

Atividades presenciais - Para a realização das atividades presenciais do evento, o CNJ orientou os tribunais a seguirem a Resolução CNJ 322/2020, que inclui recomendações sanitárias. Algumas delas são: medição de temperatura dos participantes, higienização das mãos com álcool 70%, utilização de máscara e distanciamento entre as pessoas, bem como limite máximo de ocupantes de uma mesma sala.

AB

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região