Crédito: CNJ

A XVI Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá entre os dias 8 e 12 de novembro deste ano com o tema “Conciliação: mais tempo para você”, vai priorizar os esforços de tribunais e profissionais de mediação e conciliação nos processos que estão em fase de execução, isto é, ações judiciais que já foram sentenciadas sem que a parte vencedora tenha recebido o que lhe é devido.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 16ª edição da campanha pretende mobilizar os tribunais para buscarem soluções consensuais às chamadas execuções civis, que representam, hoje, o principal empecilho da tramitação das ações judiciais no Brasil.

Esses processos de execução ou em fase de cumprimento de sentença (em que a decisão judicial é efetivamente cumprida) ocorrem em proporção muito maior, 54% a mais do que os processos na fase de conhecimento (estágio anterior da ação, na qual o juízo ouve as partes e busca informação para tomar uma posição a respeito do conflito).

Uma novidade da edição é que, a partir deste ano, os dados que são enviados pelos tribunais ao CNJ serão recebidos exclusivamente via DataJud - Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário -, até 10 dias após o término do evento.

Orientações para as atividades presenciais - O CNJ orientou os tribunais a seguirem a Resolução CNJ 322/2020 para organizar as atividades presenciais da Semana. As recomendações incluem medição de temperatura de quem comparecer às instalações do tribunal, inclusive de magistrados e servidores, descontaminação de mãos com álcool 70º e utilização de máscaras, por exemplo. Outras medidas sanitárias tratam da permanência do público nos órgãos judiciários, como o distanciamento adequado e limite máximo de pessoas no mesmo ambiente, de acordo com suas dimensões, por exemplo.

Sobre a Semana da Conciliação - Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que têm possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito.

Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

RF, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região