O Congresso Nacional de Direito Administrativo e Ministério Público, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), foi adiado para o dia 21 de outubro, com horário a partir das 8h até as 18h, com transmissão pelo canal do CNMP no Youtube. Não é necessária inscrição prévia para acompanhar.

O evento é direcionado à comunidade jurídica e integrantes do Ministério Público brasileiro, e¿contará com palestras de renomados profissionais e autoridades que atuam na área de Direito Administrativo no Brasil.

A palestra “(In)constitucionalidades da PEC 32/2020 e meios de correção dos abusos legislativos” ficará a cargo do juiz federal Dirley da Cunha Júnior da Seção Judiciária da Bahia (SJBA). Dirley é pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa/Portugal, doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) e mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). É pós-graduado em Direito pela Universidade Lusíada (Porto/Portugal) e pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia.

É professor de Direito dos cursos de graduação, mestrado e doutorado da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Católica do Salvador (UCSAL). É ex-procurador da república e ex-promotor de justiça, autor dos livros “Curso de Direito Constitucional”, “Curso de Direito Administrativo”, “Controle de Constitucionalidade” e “Constituição Federal para Concursos”, este último em coautoria com Marcelo Novelino.¿

Para a abertura do congresso estão confirmadas as presenças do presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras; do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; da presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), Fernanda Marinela; do vice-presidente da UNCMP, Sebastião Vieira Caixeta; e do conselheiro Silvio Amorim. A coordenação pedagógica está a cargo do secretário-executivo da UNCMP, promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero.

Em caso de dúvidas, os interessados devem enviar e-mail para uncmp@cnmp.mp.br ou telefonar para (61) 3315-9569.

LK

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região