Assista ao Inteiro Teor deste fim de semana, e fique por dentro de decisões sobre questões que envolvem a propriedade intelectual, como é o caso de registros de marcas e patentes, demarcação de terras indígenas, danos morais coletivos, além de outros temas.

Veja que o TRF1 entendeu que não cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reexaminar patenteabilidade de medicamentos. O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) é responsável por apreciar os pedidos de patente. E, no caso específico de produtos farmacêuticos, a Anvisa verifica se a nova substância oferece risco à saúde pública. Mas, algumas vezes, a Justiça precisa se posicionar quanto aos limites da competência para a atuação de cada um desses órgãos.

Outra matéria vai abordar a decisão do TRF1 de anular, com base no direito de precedências, registro de marca feito pelo INPI. Assista e saiba mais sobre o Direito de Precedência, previsto na Lei de Propriedade Industrial.

Finalizando o programa, o quadro Inteiro Teor Notícias vai falar sobre questões envolvendo demarcação de terras indígenas, danos morais coletivos e muito mais.

O programa, produzido pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), vai ao ar na TV Justiça neste sábado, 2 de outubro, às 11h (horário de Brasília), com reprise no domingo, dia 3, às 6h15 e 12h45; na terça-feira, dia 5 de outubro, às 7h45; e na sexta-feira, dia 8 de outubro, às 12h (horários de Brasília).¿ Após a exibição, o programa fica disponível no canal do TRF1 no YouTube.

LK¿

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região